Execução Fiscal 0011420-13.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2011

Valor da Causa

R$ 6.997,43

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANTONIO CARLOS PAES DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de distribuição (aut)

07/11/2025, 20:12

Devolvidos os autos

07/11/2025, 20:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/07/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:54

Indeferida a petição inicial

17/11/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 21:22

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:54

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão de distribuição (aut)

07/11/2025, 20:12

Devolvidos os autos

07/11/2025, 20:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/07/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/03/2025 23:59

Documentos

Acórdão

•19/09/2025, 17:15

Petição

•25/11/2024, 09:54

22/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:54

Indeferida a petição inicial

17/11/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos

17/11/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 21:22

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 11:53

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/09/2023, 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PAES DE BARROS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:54

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0011420-13.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PAES DE BARROS Vistos, etc. Proceda-se à intimação da parte executada, pela via postal, caso não tenha Advogado (a) cadastrado nos autos, quanto à penhora realizada em suas contas bancárias, advertindo-a que a continuidade do inadimplemento dará ensejo a novos atos de expropriação. Eventual manifestação do executado deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias. Pari passu, determino que a parte exequente atualize o débito e informe quanto à existência de saldo remanescente ou excesso de penhora (em razão de eventuais pagamentos na esfera administrativa). Havendo saldo remanescente, deverá a PGM informar qual o valor pendente de bloqueio, a fim de que o reforço de penhora possa ser realizado, no prazo de 30 (trinta) dias. Desde logo, oficie-se ao setor de depósitos judiciais para vinculação do valor bloqueado. Após cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais pleitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:17

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 09:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/08/2022, 08:34

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

19/08/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

17/08/2022, 11:51

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 19:59

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/04/2022, 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 19:54

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2021, 13:42

Conclusos para despacho

26/05/2021, 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PAES DE BARROS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 13:52

Publicado Decisão em 15/12/2020.

16/12/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 18:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2020.

08/11/2020, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 22:58

Juntada de expediente

17/10/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 13:40

Conclusos para decisão

15/10/2020, 13:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:40

Redistribuição (Redistribuicao)

23/01/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

26/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/12/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2011, 01:19

Despacho (Despacho)

13/12/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/05/2011, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/05/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/05/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/04/2011, 01:47

Sentença

•17/11/2024, 21:22

Sentença

•17/11/2024, 21:22

Decisão

•06/06/2024, 11:53

Decisão

•06/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:14

Despacho

•31/05/2023, 17:17

Despacho

•07/09/2022, 09:35

Decisão

•09/06/2022, 19:59

Decisão

•27/05/2021, 13:42

Decisão

•11/12/2020, 18:10