—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 44.888,68

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

NEUSA MARIA FERNANDES MARTINS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(31)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Decorrido prazo de NEUSA MARIA FERNANDES MARTINS em 25/03/2026 23:59

Decorrido prazo de NEUSA MARIA FERNANDES MARTINS em 13/03/2026 23:59

Publicado Decisão em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Decorrido prazo de NEUSA MARIA FERNANDES MARTINS em 10/03/2026 23:59

Expedição de Outros documentos

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de recurso de sentença

Publicado Sentença em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(16)