Recurso Especial 1005596-70.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.964,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

Autor

ALCIDES DA COSTA XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/MT 20736·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

15/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:39

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE CUIABÁ e provido

20/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 12:54

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

08/08/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/07/2025, 19:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 19:30

Despacho

•25/07/2025, 19:36

Despacho

•25/07/2025, 19:36

Decisão

•25/07/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 19:36

Sentença (Outras)

•25/07/2025, 19:36

Sentença (Outras)

•25/07/2025, 19:36

Decisão

•25/07/2025, 19:36

Decisão

•25/07/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 19:36

Despacho

•25/07/2025, 19:36

Decisão

•25/07/2025, 19:36

Decisão

•25/07/2025, 19:36

Despacho

•25/07/2025, 19:36

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 19:36

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 19:30

Despacho

•25/07/2025, 19:36

Despacho

•25/07/2025, 19:36

Decisão

•25/07/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 19:36

Sentença (Outras)

•25/07/2025, 19:36

Sentença (Outras)

•25/07/2025, 19:36

Decisão

•25/07/2025, 19:36

Decisão

•25/07/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 19:36

Despacho

•25/07/2025, 19:36

Decisão

•25/07/2025, 19:36

Decisão

•25/07/2025, 19:36

Despacho

•25/07/2025, 19:36

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 19:36

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 19:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 19:36

Documento de Comprovação

•25/07/2025, 19:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/07/2025, 19:36

Decisão

•25/07/2025, 19:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 19:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2025, 19:36