Execução Fiscal 1008204-17.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.222,68

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

ANTONIO MARTINS DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:15

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 06:01

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2026, 19:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 07:56

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:36

Desarquivamento

22/01/2026, 13:36

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:15

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 06:01

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 19:06

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 19:06

Sentença

•27/04/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2026, 19:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 07:56

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:36

Desarquivamento

22/01/2026, 13:36

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de diligência

23/05/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2025, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 14:07

Expedição de Mandado

20/05/2025, 12:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 23:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 23:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/05/2024, 02:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 12:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2024, 12:20

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2023, 14:54

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 11:57

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/09/2023, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ARRUDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:51

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1008204-17.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO MARTINS DE ARRUDA Vistos, etc. Proceda-se à intimação da parte executada, pela via postal, caso não tenha Advogado (a) cadastrado nos autos, quanto à penhora realizada em suas contas bancárias, advertindo-a que a continuidade do inadimplemento dará ensejo a novos atos de expropriação. Eventual manifestação do executado deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias. Pari passu, determino que a parte exequente atualize o débito e informe quanto à existência de saldo remanescente ou excesso de penhora (em razão de eventuais pagamentos na esfera administrativa). Havendo saldo remanescente, deverá a PGM informar qual o valor pendente de bloqueio, a fim de que o reforço de penhora possa ser realizado, no prazo de 30 (trinta) dias. Desde logo, oficie-se ao setor de depósitos judiciais para vinculação do valor bloqueado. Após cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais pleitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 08:42

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

17/08/2022, 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

15/08/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

11/08/2022, 17:57

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2022, 12:44

Conclusos para despacho

23/02/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 15:40

Decorrido prazo de CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL em 10/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 07:55

Decorrido prazo de CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL em 10/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2017, 15:57

Conclusos para decisão

20/03/2017, 13:32

Distribuído por sorteio

20/03/2017, 13:32

Despacho

•23/01/2026, 07:56

Despacho

•23/01/2026, 07:56

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 23:12

Decisão

•26/01/2024, 12:20

Decisão

•20/12/2023, 14:54

Decisão

•21/11/2023, 11:57

Despacho

•31/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 19:39

Despacho

•07/09/2022, 08:42

Decisão

•16/05/2022, 12:44

Despacho

•07/09/2017, 15:57