Petição Cível 1029864-28.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.191,84

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

PAULO CESAR VILELA BORGES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA CRISTINA PENHA SANTIAGO

OAB/MT 10154·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

PAULO CESAR VILELA BORGES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 18:12

Recebidos os autos

02/12/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 18:35

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:27

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 17:27

Processo Desarquivado

31/10/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de PAULO CESAR VILELA BORGES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:48

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:54

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:59

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

22/01/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 18:12

Recebidos os autos

02/12/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 18:35

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:27

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 10:59

Despacho

•22/08/2023, 06:27

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 17:27

Processo Desarquivado

31/10/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de PAULO CESAR VILELA BORGES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:48

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:54

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 10:59

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2023, 10:59

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/09/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 06:27

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:40

Decorrido prazo de PAULO CESAR VILELA BORGES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão para Especificarem as Provas Processo Judicial Eletrônico nº. 1029864-28.2021.8.11.0041 INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. Cuiabá, 31 de maio de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de PAULO CESAR VILELA BORGES em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de RITA CRISTINA PENHA SANTIAGO em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 06:43

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 18:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR VILELA BORGES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:48

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de contestação

17/09/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 22:50

Concedida em parte a Medida Liminar

08/09/2021, 16:42

Conclusos para decisão

03/09/2021, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2021, 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2021, 13:23

Conclusos para decisão

25/08/2021, 18:38

Juntada de Certidão

25/08/2021, 18:38

Juntada de Certidão

25/08/2021, 18:37

Juntada de Certidão

25/08/2021, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2021, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/08/2021, 18:35

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:25

Decisão

•08/09/2021, 16:42

Decisão

•29/08/2021, 13:23