Execução Fiscal 0004912-82.2009.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2009

Valor da Causa

R$ 15.515,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

OTILIO ALVES FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:31

Juntada de Ofício

09/02/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 11:46

Todas as movimentações(322)

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:31

Juntada de Ofício

09/02/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:17

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 16:51

Decisão

•04/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 13:45

Processo Desarquivado

27/02/2025, 13:44

Arquivado Provisoriamente

08/02/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de Resposta

08/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:08

Juntada de Ofício

22/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:58

Processo Desarquivado

16/01/2024, 13:47

Arquivado Provisoriamente

11/01/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:45

Juntada de Alvará

10/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:34

Processo Desarquivado

12/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:22

Decorrido prazo de OTILIO ALVES FREITAS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:39

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0004912-82.2009.8.11.0021.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OTILIO ALVES FREITAS VISTOS. 1) Inicialmente, compulsando os autos, verifico que não se aplica ao caso concreto a prescrição intercorrente, por não vislumbrar a desídia da parte autora. 2) Ademais, em atenção ao requerimento ao requerimento formulado pela parte autora (ID 68174081 - Pág. 22), promova-se o escorreito modo de liberação dos valores para a satisfação parcial do débito, conforme decidido 68174081 pg 11. 3) Outrossim, considerando o bloqueio de valores insatisfatório para o adimplemento do débito, bem como a ausência de requerimentos da parte autora desde então, em respeito aos princípios da celeridade processual, efetividade da prestação jurisdicional e da razoável duração do processo, inadmissível que o processo fique inativo, sem o seu regular andamento, sem diligências efetivas da parte interessada. 4) Ante ao exposto, diante da não localização de bens penhoráveis para satisfação do débito, não sendo adotadas medidas efetivas para satisfação da obrigação, DETERMINO o arquivamento do presente feito, sem prejuízo do imediato desarquivamento caso sejam localizados bens suscetíveis de penhora (ART. 921, III, §§1º, 2º e 3º do CPC). 5) Atente-se ao prazo prescricional. 6) Se o processo ficar suspenso por prazo superior ao lapso prescricional, o arquivamento provisório se converterá automaticamente em definitivo. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

31/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:08

Bens não localizados

31/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:08

Determinado o arquivamento

31/05/2023, 18:08

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:00

Decorrido prazo de OTILIO ALVES FREITAS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:21

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:37

Recebidos os autos

19/10/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 00:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

26/09/2020, 00:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2020, 01:43

Remessa (Remessa)

15/09/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2020, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2020, 00:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2020, 00:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2020, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2019, 01:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/03/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2019, 02:29

Provisório (Suspensao do Processo)

12/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2018, 02:36

Provisório (Suspensao do Processo)

28/08/2017, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

30/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 02:22

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

23/05/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:00

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

07/03/2017, 01:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/03/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/03/2017, 01:25

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/09/2016, 01:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/09/2016, 01:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/08/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/08/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/12/2012, 02:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/12/2012, 02:23

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/12/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

23/11/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2012, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

05/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2012, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/06/2012, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2012, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

19/06/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 00:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 01:33

Despacho (Despacho)

04/05/2012, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/04/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

28/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/03/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2012, 01:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/12/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2011, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 01:18

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2011, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/11/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

14/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2011, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2011, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/05/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/05/2011, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/05/2011, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/05/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 01:42

Despacho (Despacho)

29/03/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2011, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/01/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2011, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/01/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2011, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/01/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2010, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

10/09/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/09/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2010, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/08/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/08/2010, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/08/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

29/07/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2010, 03:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2010, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

23/07/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2010, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2010, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2010, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/06/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2010, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2010, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2010, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/06/2010, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/06/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

01/06/2010, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

01/06/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2010, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2010, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2010, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/01/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/01/2010, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/01/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2010, 00:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/12/2009, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/12/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2009, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2009, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2009, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2009, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2009, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/11/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2009, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/11/2009, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/11/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/11/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/11/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2009, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/11/2009, 01:10

Decisão

•31/05/2023, 18:08

Despacho

•06/03/2023, 18:50