Procedimento Comum Cível 0006433-19.2006.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2006

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:14

Juntada de Certidão

21/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

30/09/2025, 17:16

Decorrido prazo de CONSTANCIO JOSE LAUER em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de ANTONIO FELICIANO ALVES DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:12

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 04:11

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 18:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/07/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 18:15

Decorrido prazo de CONSTANCIO JOSE LAUER em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:46

Decorrido prazo de CONSTANCIO JOSE LAUER em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:46

Todas as movimentações(496)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:14

Juntada de Certidão

21/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

30/09/2025, 17:16

Decorrido prazo de CONSTANCIO JOSE LAUER em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de ANTONIO FELICIANO ALVES DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:12

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 04:11

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 18:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/07/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 18:15

Decorrido prazo de CONSTANCIO JOSE LAUER em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:46

Decorrido prazo de CONSTANCIO JOSE LAUER em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:46

Decorrido prazo de CONSTANCIO JOSE LAUER em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de ANTONIO FELICIANO ALVES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:34

Decorrido prazo de CONSTANCIO JOSE LAUER em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 05:50

Decorrido prazo de ANTONIO FELICIANO ALVES DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:45

Decorrido prazo de WENDER FELIPE DE ARRUDA CASTRO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 07:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 16:21

Decorrido prazo de CONSTANCIO JOSE LAUER em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 15:08

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:33

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:33

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 17:43

Expedição de Mandado

05/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:55

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 13:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/04/2025, 13:10

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de CONSTANCIO JOSE LAUER em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO FELICIANO ALVES DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de CONSTANCIO JOSE LAUER em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO FELICIANO ALVES DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:24

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO FELICIANO ALVES DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de CONSTANCIO JOSE LAUER em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 17:18

Processo Desarquivado

28/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 06:55

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:18

Arquivado Provisoriamente

23/03/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2025, 15:08

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:08

Processo Desarquivado

19/03/2025, 15:07

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de ANTONIO FELICIANO ALVES DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de CONSTANCIO JOSE LAUER em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 11/03/2025 06:00

12/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:37

Arquivado Provisoriamente

05/03/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 15:34

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:17

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de CONSTANCIO JOSE LAUER em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO FELICIANO ALVES DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de JACOB KAISER em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:24

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de JACOB KAISER em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 21:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2024, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 17:37

Expedição de Mandado

16/08/2024, 13:40

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/08/2024, 05:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/08/2024, 05:19

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

08/08/2024, 05:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 16:51

Desentranhado o documento

01/07/2024, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 16:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 16:26

Desentranhado o documento

01/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:55

Processo Desarquivado

14/06/2024, 12:54

Processo Desarquivado

12/06/2024, 14:50

Arquivado Provisoriamente

18/01/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 14:50

Processo Desarquivado

16/01/2024, 02:12

Arquivado Provisoriamente

13/01/2024, 12:21

Arquivado Provisoriamente

22/07/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:12

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes que foi designada a data de 30 de agosto de 2.023 às 9:30 horas, em frente ao fórum, local para ter início os trabalhos periciais,

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:59

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:47

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para ciência da designação retro.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para ciência da designação retro.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 11:29

Expedição de Ofício

10/07/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO FELICIANO ALVES DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:37

Decorrido prazo de CONSTANCIO JOSE LAUER em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:28

Decorrido prazo de CONSTANCIO JOSE LAUER em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:35

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Requerente: Constancio José Lauer Requeridos: Antonio Feliciano Alves dos Santos e Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia Processo nº 0006433-19.2006.8.11.0037 Ação Indenizatória Vistos etc. Nos termos artigo 95, caput, do Código de Processo Civil, a remuneração do perito será adiantada pela parte que houver requerido a perícia. Tratando-se de beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais serão suportados pelo Estado, acaso sucumbente a parte autora, e pela parte requerida, em caso de procedência da ação. Intime-se o perito nomeado para indicar data e do local para ter início a produção da prova, com subsequente ciência às partes. Aportando o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias (CPC, art.477, § 1º). Concluídas as diligências, imediata conclusão. Cumpra-se com urgência (CNJ - Meta 2). Primavera do Leste (MT), 31 de maio de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:38

Conclusos para decisão

25/11/2022, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 14:24

Publicado Intimação em 17/11/2022.

17/11/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos

15/11/2022, 12:33

Decorrido prazo de CONSTANCIO JOSE LAUER em 19/10/2022 23:59.

14/11/2022, 21:43

Decorrido prazo de CONSTANCIO JOSE LAUER em 19/10/2022 23:59.

14/11/2022, 10:49

Publicado Intimação em 11/10/2022.

12/10/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/10/2022, 15:33

Processo Desarquivado

06/10/2022, 12:20

Arquivado Provisoriamente

07/04/2022, 12:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA DE AQUINO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:20

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:43

Processo Desarquivado

24/03/2022, 11:34

Arquivado Provisoriamente

28/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 11:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA DE AQUINO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 03:32

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/03/2021.

01/03/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 16:10

Conclusos para decisão

26/02/2021, 14:44

Recebidos os autos

26/02/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/06/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2020, 02:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/11/2019, 00:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/11/2019, 01:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/12/2018, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2018, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/12/2018, 01:50

Juntada (Juntada)

20/08/2018, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

11/06/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2018, 02:03

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/04/2018, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/04/2018, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/04/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:58

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2015, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

04/12/2014, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2014, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/10/2014, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2014, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2014, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2014, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/08/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/08/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2014, 01:56

Juntada (Juntada)

31/03/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/02/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/11/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2013, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2013, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/10/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/09/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2013, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/09/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

29/05/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/05/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2013, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/02/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/02/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2013, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

28/01/2013, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/01/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

13/12/2012, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/12/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/11/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2012, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2012, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/11/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/10/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

22/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/10/2012, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2012, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2012, 01:43

Juntada (Juntada)

06/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2012, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2012, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

07/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/05/2012, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/04/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/04/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 02:36

Despacho (Despacho)

02/04/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/01/2012, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/01/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/12/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2011, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/12/2011, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2011, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

06/12/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

25/11/2011, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/11/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/11/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/11/2011, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/11/2011, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/10/2010, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/09/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2010, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

16/09/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2010, 01:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/09/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

25/06/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2010, 02:08

Despacho (Despacho)

05/05/2010, 02:23

Audiência (Audiencia Realizada)

05/05/2010, 02:23

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/05/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

03/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/02/2010, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2010, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/02/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/02/2010, 01:57

Requisição de Informações (Intimacao)

20/02/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/02/2010, 02:09

Audiência (Audiencia Designada)

18/02/2010, 02:17

Despacho (Despacho)

18/02/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2010, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2008, 01:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/01/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/12/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2007, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2007, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

29/11/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

29/11/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2007, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2007, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2007, 00:43

Juntada (Juntada)

23/11/2007, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/11/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/11/2007, 02:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/11/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/11/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/11/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/10/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2007, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2007, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/09/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2007, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/09/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/09/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/09/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2007, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/09/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2007, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2007, 02:39

Juntada (Juntada)

04/09/2007, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2007, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2007, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2007, 00:31

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2007, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2007, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/08/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2007, 01:43

Despacho (Despacho)

02/08/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2007, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

11/12/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2006, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2006, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/12/2006, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/12/2006, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/12/2006, 01:17

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 18:31

Sentença

•09/07/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:55

Decisão

•29/04/2025, 13:10

Decisão

•29/04/2025, 13:10

Decisão

•21/03/2025, 15:08

Decisão

•20/03/2025, 14:05

Decisão

•20/03/2025, 14:05

Decisão

•05/03/2025, 14:45

Decisão

•14/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:24

Decisão

•26/09/2024, 14:33

Todos os documentos(21)

Sentença

•09/07/2025, 18:31

Sentença

•09/07/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:55

Decisão

•29/04/2025, 13:10

Decisão

•29/04/2025, 13:10

Decisão

•21/03/2025, 15:08

Decisão

•20/03/2025, 14:05

Decisão

•20/03/2025, 14:05

Decisão

•05/03/2025, 14:45

Decisão

•14/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:24

Decisão

•26/09/2024, 14:33

Decisão

•26/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:50

Decisão

•31/05/2023, 17:38

Despacho

•26/02/2021, 16:11