Procedimento Comum Cível 0002816-29.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

HELADIO CEZAR MENEZES MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO MAURILIO LOPES

OAB/SP 145802·CPF·Representa: Autor

SORAYA SAAB

OAB/SP 288060·CPF·Representa: Autor

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

HELADIO CEZAR MENEZES MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 06:19

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/10/2024, 15:03

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:03

Realizado cálculo de custas

21/10/2024, 15:03

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2024, 16:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

25/09/2024, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/07/2024, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:04

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 06:19

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:25

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 15:33

Despacho

•13/07/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

21/10/2024, 15:03

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:03

Realizado cálculo de custas

21/10/2024, 15:03

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2024, 16:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

25/09/2024, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/07/2024, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 09:27

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de HELADIO CEZAR MENEZES MACHADO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:57

Julgado improcedente o pedido

03/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:28

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 11:29

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes autora e requerida para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestarem quanto ao conteúdo dos documentos juntados aos autos pela perícia.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 17:24

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de laudo pericial

30/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:31

Juntada de Ofício

09/05/2023, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 22:40

Conclusos para decisão

24/10/2022, 17:42

Devolvidos os autos

24/10/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 14:13

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de laudo pericial

09/09/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:50

Juntada de Ofício

17/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de HELADIO CEZAR MENEZES MACHADO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:04

Decorrido prazo de HELADIO CEZAR MENEZES MACHADO em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 11:48

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 03:18

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:18

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:18

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 16:15

Conclusos para decisão

10/02/2021, 15:22

Recebidos os autos

10/02/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição inicial

10/02/2021, 15:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2021.

31/01/2021, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 21:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2020, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/09/2019, 01:59

Decisão

•09/01/2023, 22:40

Decisão

•22/06/2022, 19:24