Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004295-90.2022.8.11.0008 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004295-90.2022.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/08/2023, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 11:53

Recebidos os autos

27/07/2023, 11:53

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 25/07/2023

27/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de BENEDITA UGA DE ALMEIDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:06

Decorrido prazo de BENEDITA UGA DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:54

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de BENEDITA UGA DE ALMEIDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Av. Hitler Sansão, 1.129, Centro, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 WhatsApp: (65) 3361-3282 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N. 205/2023 PROCESSO n. 1004295-90.2022.8.11.0008 ESPÉCIE: [Causas Supervenientes à Sentença] POLO ATIVO: Nome: BENEDITA UGA DE ALMEIDA POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Pessoas Beneficiárias: BENEDITA UGA DE ALMEIDA - CPF: 826.978.761-20 Pessoas Autorizadas: ALISSON DE AZEVEDO - OAB MT12082-O - CPF: 811.248.481-34 Advogados: ALISSON DE AZEVEDO - OAB MT12082-O - CPF: 811.248.481-34 // WAYNE ANDRADE COTRIM ARANTES - OAB MT12603-O - CPF: 963.635.251-87 // ALUIRSON DA SILVA ARANTES JUNIOR - OAB MT17550-O - CPF: 004.625.211-84 Valor do Depósito: R$ 20.166,72 (vinte mil cento e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos) Valor Liberado: R$ 20.166,72 (vinte mil cento e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos) CONTA DE DEPÓSITO: Conta n. 4400125065138, Banco do Brasil, Agência 4200, de titularidade de BENEDITA UGA DE ALMEIDA - CPF: 826.978.761-20 Forma de Liberação: Espécie, TED ou DOC Tipo de Liberação: Zerar a Conta A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s) fica(m) autorizada(s) a RECEBER(EM), nesse estabelecimento, a importância acima discriminada no item "Valor Liberado" acrescida de juros e atualização monetárias vencidos e atualizados até a data do efetivo levantamento, salvo quando se tratar de liberação de "Valor exato. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES, 2 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) SILVIO MENDONCA RIBEIRO FILHO Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1004295-90.2022.8.11.0008.. EXEQUENTE: BENEDITA UGA DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença intentada por BENEDITA UGA DE ALMEIDA em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados nos autos. Recebida a execução, determinou-se a intimação do executado para, querendo, impugnar a execução. Devidamente intimada, a Autarquia executada deixou transcorrer “in albis” o prazo para impugnação (Id.112351949). Em consequência, foram expedidos os RPV’s, sendo que restaram satisfeitos de acordo com os documentos juntados ao processo. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Ex positis, DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação. Nos termos do artigo 85, §7º, do CPC, em regra, não há fixação de honorários em desfavor da Fazenda Pública no cumprimento de sentença que enseje a expedição de precatório. O mesmo entendimento pode ser adotado para a requisição de pequeno valor (RPV), o que somente é excepcionado no caso de haver impugnação julgada improcedente[1]. E não poderia ser diferente. Na maioria das vezes a sentença é prolatada e publicada em audiência, sem a presença da Autarquia. O cumprimento da sentença é o momento em que a Fazenda toma ciência da condenação e dos valores a serem pagos. Não seria justo condená-la, quando esta é intimada e não opõe nenhuma resistência. Expeça-se os alvarás para levantamento dos valores em favor da parte exequente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Barra do Bugres/MT (data e assinatura eletrônica). Sílvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito [1] (TJ-DF 07186315220188070000 DF 0718631-52.2018.8.07.0000, Relator: CESAR LOYOLA, Data de Julgamento: 20/02/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 21/02/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)

05/06/2023, 00:00

Juntada de Alvará

02/06/2023, 18:58

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 14:07

Decisão

•18/11/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Av. Hitler Sansão, 1.129, Centro, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 WhatsApp: (65) 3361-3282 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N. 205/2023 PROCESSO n. 1004295-90.2022.8.11.0008 ESPÉCIE: [Causas Supervenientes à Sentença] POLO ATIVO: Nome: BENEDITA UGA DE ALMEIDA POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Pessoas Beneficiárias: BENEDITA UGA DE ALMEIDA - CPF: 826.978.761-20 Pessoas Autorizadas: ALISSON DE AZEVEDO - OAB MT12082-O - CPF: 811.248.481-34 Advogados: ALISSON DE AZEVEDO - OAB MT12082-O - CPF: 811.248.481-34 // WAYNE ANDRADE COTRIM ARANTES - OAB MT12603-O - CPF: 963.635.251-87 // ALUIRSON DA SILVA ARANTES JUNIOR - OAB MT17550-O - CPF: 004.625.211-84 Valor do Depósito: R$ 20.166,72 (vinte mil cento e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos) Valor Liberado: R$ 20.166,72 (vinte mil cento e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos) CONTA DE DEPÓSITO: Conta n. 4400125065138, Banco do Brasil, Agência 4200, de titularidade de BENEDITA UGA DE ALMEIDA - CPF: 826.978.761-20 Forma de Liberação: Espécie, TED ou DOC Tipo de Liberação: Zerar a Conta A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s) fica(m) autorizada(s) a RECEBER(EM), nesse estabelecimento, a importância acima discriminada no item "Valor Liberado" acrescida de juros e atualização monetárias vencidos e atualizados até a data do efetivo levantamento, salvo quando se tratar de liberação de "Valor exato. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES, 2 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) SILVIO MENDONCA RIBEIRO FILHO Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1004295-90.2022.8.11.0008.. EXEQUENTE: BENEDITA UGA DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença intentada por BENEDITA UGA DE ALMEIDA em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ambos qualificados nos autos. Recebida a execução, determinou-se a intimação do executado para, querendo, impugnar a execução. Devidamente intimada, a Autarquia executada deixou transcorrer “in albis” o prazo para impugnação (Id.112351949). Em consequência, foram expedidos os RPV’s, sendo que restaram satisfeitos de acordo com os documentos juntados ao processo. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Ex positis, DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita a obrigação. Nos termos do artigo 85, §7º, do CPC, em regra, não há fixação de honorários em desfavor da Fazenda Pública no cumprimento de sentença que enseje a expedição de precatório. O mesmo entendimento pode ser adotado para a requisição de pequeno valor (RPV), o que somente é excepcionado no caso de haver impugnação julgada improcedente[1]. E não poderia ser diferente. Na maioria das vezes a sentença é prolatada e publicada em audiência, sem a presença da Autarquia. O cumprimento da sentença é o momento em que a Fazenda toma ciência da condenação e dos valores a serem pagos. Não seria justo condená-la, quando esta é intimada e não opõe nenhuma resistência. Expeça-se os alvarás para levantamento dos valores em favor da parte exequente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Barra do Bugres/MT (data e assinatura eletrônica). Sílvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito [1] (TJ-DF 07186315220188070000 DF 0718631-52.2018.8.07.0000, Relator: CESAR LOYOLA, Data de Julgamento: 20/02/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 21/02/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)