Procedimento Comum Cível 1046549-76.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 93.078,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de BRASIL FROZEN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 22:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de BRASIL FROZEN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de BRASIL FROZEN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:22

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 21:06

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de BRASIL FROZEN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•06/12/2022, 23:15

Despacho

•13/12/2022, 13:22

22/01/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 22:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/01/2026, 20:46

Decorrido prazo de BRASIL FROZEN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de BRASIL FROZEN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:22

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 21:06

Embargos de declaração acolhidos

29/11/2025, 21:06

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:24

Devolvidos os autos

13/08/2025, 10:35

Juntada de certidão de distribuição (aut)

13/08/2025, 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de BRASIL FROZEN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:43

Decorrido prazo de BRASIL FROZEN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de BRASIL FROZEN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:12

Publicado Certidão em 13/05/2025.

13/05/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2025, 19:58

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:52

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 21:55

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2025, 17:12

Decorrido prazo de BRASIL FROZEN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 23:18

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 08:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2024, 08:34

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 16:07

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:29

Conclusos para despacho

01/06/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 14:04

Publicado Certidão em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito para INTIMAR AS PARTES, através dos advogados constituídos, para manifestarem, querendo, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:05

Decorrido prazo de BRASIL FROZEN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:10

Publicado Certidão em 10/02/2023.

10/02/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 11:11

Publicado Certidão em 10/02/2023.

10/02/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecerem IMPUGNAÇÃO a Contestação e documentos juntados aos autos TEMPESTIVAMENTE. Nada Mais.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecerem IMPUGNAÇÃO a Contestação e documentos juntados aos autos TEMPESTIVAMENTE. Nada Mais.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 21:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:06

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:12

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

30/01/2023, 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2023, 13:11

Juntada de Petição de contestação

26/01/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046549-76.2022.8.11.0041.. REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AUTOR(A): BRASIL FROZEN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS ajuizada por BRAZIL FROZEN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS em face de ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, na qual a autora pleiteia, liminarmente, a concessão de

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 07:13

Concedida a Medida Liminar

18/01/2023, 07:13

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2022, 16:55

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:09

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:22

Conclusos para decisão

07/12/2022, 21:01

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/12/2022, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 23:15

Conclusos para decisão

06/12/2022, 20:18

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

06/12/2022, 20:18

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 20:18

Decisão

•18/01/2023, 07:13

Despacho

•03/10/2023, 09:29

Decisão

•07/02/2024, 08:34

Decisão

•07/02/2024, 08:34

Sentença

•25/04/2025, 17:12

Decisão

•07/08/2025, 14:17

Decisão

•29/11/2025, 21:06

Decisão

•29/11/2025, 21:06

Recurso de sentença

•19/01/2026, 20:46