Apelação Cível 1008234-86.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2023

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

FLAVIA ANDREIA AZEVEDO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO DE BARROS CORREA

OAB/MT 14271·CPF·Representa: Autor

RODOLFO YUJI MIYASHITA PIONA

OAB/MT 14049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FLAVIA ANDREIA AZEVEDO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/07/2023, 14:58

Baixa Definitiva

24/07/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 18/07/2023

24/07/2023, 14:58

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de FLAVIA ANDREIA AZEVEDO ALVES DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 00:55

Publicado Acórdão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:05

Conhecido o recurso de FLAVIA ANDREIA AZEVEDO ALVES DA SILVA - CPF: 737.579.341-72 (AGRAVANTE) e não-provido

22/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 20:20

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/07/2023, 14:58

Baixa Definitiva

24/07/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 18/07/2023

24/07/2023, 14:58

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

Acórdão

•23/06/2023, 18:05

Acórdão

•22/06/2023, 15:20

19/07/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de FLAVIA ANDREIA AZEVEDO ALVES DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 00:55

Publicado Acórdão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:05

Conhecido o recurso de FLAVIA ANDREIA AZEVEDO ALVES DA SILVA - CPF: 737.579.341-72 (AGRAVANTE) e não-provido

22/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 17:00

Publicado Intimação de pauta em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 08:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

09/02/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:42

Juntada de Petição de agravo interno

08/02/2023, 19:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 09:58

Recurso Extraordinário não admitido

15/12/2022, 13:40

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 14:37

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:11

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIA ANDREIA AZEVEDO ALVES DA SILVA - CPF: 737.579.341-72 (APELANTE).

10/11/2022, 12:57

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:38

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:52

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

11/10/2022, 18:19

Recebidos os autos

11/10/2022, 18:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/10/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:25

Publicado Acórdão em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:20

Conhecido o recurso de FLAVIA ANDREIA AZEVEDO ALVES DA SILVA - CPF: 737.579.341-72 (APELANTE) e não-provido

15/09/2022, 19:05

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2022, 17:27

Publicado Intimação de pauta em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 15:09

Conclusos para despacho

16/08/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 21:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/05/2021, 14:10

Conclusos para decisão

18/05/2021, 14:10

Juntada de Certidão

18/05/2021, 13:41

Juntada de Certidão

18/05/2021, 11:26

Juntada de Certidão

17/05/2021, 21:42

Recebidos os autos

13/05/2021, 11:25

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 11:25

Decisão

•15/12/2022, 13:40

Decisão

•10/11/2022, 12:57

Despacho

•26/10/2022, 15:52

Acórdão

•16/09/2022, 13:20

Acórdão

•16/09/2022, 13:20

Acórdão

•15/09/2022, 19:05

Despacho

•14/08/2022, 17:13

Decisão

•28/05/2021, 21:40

Recurso de sentença

•03/05/2021, 22:40

Documento de comprovação

•03/05/2021, 22:40

Documento de comprovação

•03/05/2021, 22:40

Decisão

•26/03/2021, 12:31

Sentença

•13/05/2020, 16:15

Todos os documentos(24)

Acórdão

•23/06/2023, 18:05

Acórdão

•22/06/2023, 15:20

Decisão

•15/12/2022, 13:40

Decisão

•10/11/2022, 12:57

Despacho

•26/10/2022, 15:52

Acórdão

•16/09/2022, 13:20

Acórdão

•16/09/2022, 13:20

Acórdão

•15/09/2022, 19:05

Despacho

•14/08/2022, 17:13

Decisão

•28/05/2021, 21:40

Recurso de sentença

•03/05/2021, 22:40

Documento de comprovação

•03/05/2021, 22:40

Documento de comprovação

•03/05/2021, 22:40

Decisão

•26/03/2021, 12:31

Sentença

•13/05/2020, 16:15

Despacho

•16/12/2016, 18:26

Documento de comprovação

•02/11/2016, 08:05

Sentença

•02/08/2016, 16:44

Decisão

•05/07/2016, 16:42

Documento de comprovação

•08/06/2016, 11:18

Documento de comprovação

•08/06/2016, 11:18

Documento de comprovação

•08/06/2016, 11:18

Documento de comprovação

•08/06/2016, 11:18

Documento de comprovação

•08/06/2016, 11:18