Execução de Título Extrajudicial 1009729-79.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.800,67

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2023, 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:42

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de EMERSON R. MEZOMO - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de DELLALIBERA & CIA LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 11:38

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA PROJETO DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, conforme autoriza o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Por meio da petição de Id. 122614854, as partes informaram que entabularam negociação, postulando, por conta disso, a homologação do acordo celebrado. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, constato que a pretensão das partes merece prosperar, visto que há possibilidade de acordo em qualquer tempo. Diante disso, opino pela homologação do acordo celebrado entre as partes e, por consequência, extinção do feito, com suporte no artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se as partes para ciência desta sentença. Decisão sujeita à homologação pelo douto Juiz de Direito, ao qual a submeto, conforme preceitua o art. 40 da Lei 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos e, preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao arquivo. Tangará da Serra, data registrada no sistema. Assinado digitalmente Mariana Cardoso de Medeiros Oliveira Alves Juíza Leiga SENTENÇA Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, data registrada no sistema. Assinado digitalmente Ângelo Judai Junior Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:43

Homologada a Transação

25/07/2023, 16:43

Juntada de Projeto de sentença

25/07/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de DELLALIBERA & CIA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:37

Todas as movimentações(24)

Juntada de Certidão

25/08/2023, 11:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:42

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de EMERSON R. MEZOMO - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de DELLALIBERA & CIA LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 11:38

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA PROJETO DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, conforme autoriza o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Por meio da petição de Id. 122614854, as partes informaram que entabularam negociação, postulando, por conta disso, a homologação do acordo celebrado. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, constato que a pretensão das partes merece prosperar, visto que há possibilidade de acordo em qualquer tempo. Diante disso, opino pela homologação do acordo celebrado entre as partes e, por consequência, extinção do feito, com suporte no artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se as partes para ciência desta sentença. Decisão sujeita à homologação pelo douto Juiz de Direito, ao qual a submeto, conforme preceitua o art. 40 da Lei 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos e, preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao arquivo. Tangará da Serra, data registrada no sistema. Assinado digitalmente Mariana Cardoso de Medeiros Oliveira Alves Juíza Leiga SENTENÇA Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, data registrada no sistema. Assinado digitalmente Ângelo Judai Junior Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 16:43

Homologada a Transação

25/07/2023, 16:43

Juntada de Projeto de sentença

25/07/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de DELLALIBERA & CIA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:37

Decorrido prazo de EMERSON R. MEZOMO - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2023, 15:37

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Defiro o pedido de processamento da execução. Cite(m)-se e intime(m)-se os devedor(es) executado(s) por correspondência (art. 247 c.c. art. 249 do CPC) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Código de Processo Civil de 2015, art. 829). Não efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, deverá ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça proceda a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma oportunidade o credor e o executado e, se casado for, sua esposa, da aludida penhora, caso recaia sobre bem imóvel (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015). Recaindo a penhora sobre bem imóvel, providencie o exequente, sem prejuízo da intimação do executado, o registro da penhora no oficio imobiliário para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, tudo de conformidade com o art. 844 do CPC de 2015. Não há necessidade de mandado judicial, bastando a exibição de certidão do auto ou termo de penhora no Cartório de Registro (art. 845, § 1º, do CPC de 2015). Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, designando-se audiência de conciliação, quando, se infrutífera, deverá ser oportunizada a apresentação de embargos, ou se for o caso, a escolha pelo credor de uma das alternativas dos §§ 2º e 3º, do mesmo artigo. Não sendo opostos embargos, optando o credor pela alienação, designe-se data para leilão ou praça, expedindo-se editais, que deverão ser afixados nos locais de costume, dispensada a publicação em jornais se o bem penhorado for de valor inferior a vinte salários mínimos (Lei nº 9.099/95, art. 52, VIII). Ficam autorizados o credor, o devedor e o Sr. Escrivão a proceder na forma do art. 52, VII, desde que haja prévia autorização judicial, quanto à ultimação da alienação, podendo, ainda, o credor proceder a aquisição do bem na conformidade do art. 895, § 2º, do CPC. Deverá o exequente promover o necessário. O advogado que estiver patrocinando os interesses de qualquer das partes deverá ele próprio providenciar a habilitação no sistema PJe, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, conforme dispõe o art. 21, da Resolução nº 03/TP-TJMT, de 12.04.2018. Nesse sentido, quando necessário, desde já determino que a Secretaria providencie a intimação prevista no § 1º do referido dispositivo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:34

Conclusos para despacho

29/05/2023, 22:11

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 22:11

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 16:43

Despacho

•31/05/2023, 17:34