Execução Fiscal 0001559-46.2011.8.11.0059 - TJMT

Execução Fiscal 0001559-46.2011.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2023, 01:09

Recebidos os autos

27/08/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de DELCIDES MARIA GONCALVES - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:42

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001559-46.2011.8.11.0059.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DELCIDES MARIA GONCALVES - ME SENTENÇA Intimação - Trata-se de execução fiscal em que a Fazenda Pública anunciou o cancelamento da certidão da dívida ativa. É o relatório, decido. Conforme art. 26 do Lei de Execuções Fiscais, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Com efeito, promovo a extinção do processo nos termos acima, em razão do cancelamento do título, sem ônus para as partes, na forma legal. ISENTO de custas processuais, nos termos do Art. 39 da Lei nº 6.380/1980 – L.E.F. Desconstituo eventuais penhoras, constrições e bloqueios porventura existentes nos autos. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se necessário. P.R.I.C. e, após, transitada em julgado, ao arquivo, com baixa, observadas as formalidades legais. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO PINHO BEZERRA DE MENEZES Juiz de Direito Substituto

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/05/2023, 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:46

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 20:15

Decisão

•06/02/2023, 17:52

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DELCIDES MARIA GONCALVES - ME em 28/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(198)