Execução Fiscal 1000614-24.2022.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.163,80

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VERA

CNPJ

Autor

JOSE FRANCO DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:28

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de JOSE FRANCO DO NASCIMENTO FILHO em 15/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:48

Juntada de entregue (ecarta)

08/03/2024, 06:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/01/2024, 14:30

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/10/2023, 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 25/07/2023

19/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCO DO NASCIMENTO FILHO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:43

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2023, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 07:40

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:28

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de JOSE FRANCO DO NASCIMENTO FILHO em 15/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:48

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 18:39

Sentença

•20/03/2023, 15:29

Juntada de entregue (ecarta)

08/03/2024, 06:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/01/2024, 14:30

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/10/2023, 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 25/07/2023

19/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCO DO NASCIMENTO FILHO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:43

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2023, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 07:40

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1000614-24.2022.8.11.0102.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VERA EXECUTADO: JOSE FRANCO DO NASCIMENTO FILHO Intimação - Vistos. O MUNICÍPIO DE VERA ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de JOSE FRANCO DO NASCIMENTO FILHO, devidamente qualificados nos autos. Ao ID 118602196 a parte exequente informa que a CDA fora quitada. Sendo assim, pugna extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a satisfação da integralidade do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Uma vez que a quitação do débito fiscal implica reconhecimento da dívida e consequente condenação do executado nas custas e despesas processuais, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 15:07

Processo Desarquivado

25/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 07:44

Arquivado Provisoriamente

24/03/2023, 18:49

Homologada a Transação

20/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão

22/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de JOSE FRANCO DO NASCIMENTO FILHO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:53

Juntada de entregue (ecarta)

03/02/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 16:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/11/2022, 13:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/10/2022, 04:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 09:22

Despacho

•26/08/2022, 14:52