Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004164-98.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 134.274,81

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

EVA NELI DE ANDRADE NOGUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO BENEDETI

OAB/MT 7145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

EVA NELI DE ANDRADE NOGUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 17:44

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

15/02/2025, 02:04

Transitado em Julgado em 17/02/2025

15/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de EVA NELI DE ANDRADE NOGUEIRA em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de EVA NELI DE ANDRADE NOGUEIRA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Publicado Sentença em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:03

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 17:44

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

15/02/2025, 02:04

Transitado em Julgado em 17/02/2025

15/02/2025, 02:04

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 19:03

Sentença

•28/11/2024, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de EVA NELI DE ANDRADE NOGUEIRA em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de EVA NELI DE ANDRADE NOGUEIRA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:07

Publicado Sentença em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:30

Juntada de Alvará

08/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

02/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 17:27

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:34

Decorrido prazo de EVA NELI DE ANDRADE NOGUEIRA em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:19

Publicado Intimação em 28/02/2024.

01/03/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

01/03/2024, 03:55

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:49

Expedição de Ofício de RPV

26/02/2024, 12:37

Juntada de cálculo

26/02/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de EVA NELI DE ANDRADE NOGUEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:26

Publicado Decisão em 01/12/2023.

03/12/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

03/12/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/11/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:38

Conclusos para decisão

26/07/2023, 18:48

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 08:59

Decorrido prazo de EVA NELI DE ANDRADE NOGUEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:42

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1004164-98.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EVA NELI DE ANDRADE NOGUEIRA Vistos. Trata-se de requerimento inicial de cumprimento de sentença movido por JOSÉ ROBERTO BENEDETI. Anote-se a serventia que se trata de cumprimento de sentença. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Não impugnada a execução, conclusos para expedição de precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal, ou pagamento de obrigação de pequeno valor, que será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante pagamento em conta bancária informada pelo exequente. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 25 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 18:35

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

31/08/2022, 15:36

Processo Desarquivado

31/08/2022, 15:36

Juntada de Certidão

31/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

22/03/2022, 11:38

Juntada de Certidão

21/03/2022, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2022, 13:55

Recebidos os autos

21/03/2022, 13:55

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de EVA NELI DE ANDRADE NOGUEIRA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 10:55

Decorrido prazo de EVA NELI DE ANDRADE NOGUEIRA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 11:07

Publicado Sentença em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/11/2021, 18:07

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/08/2021, 10:05

Decorrido prazo de EVA NELI DE ANDRADE NOGUEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/07/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2020, 16:53

Conclusos para decisão

18/11/2020, 13:43

Juntada de Certidão

18/11/2020, 13:43

Juntada de Certidão

18/11/2020, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 02:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/11/2020, 02:58

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 02:58

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:50

Decisão

•29/11/2023, 17:40

Decisão

•31/05/2023, 18:35

Execução de cumprimento de sentença

•28/07/2022, 21:36

Sentença

•29/11/2021, 18:07

Documento de comprovação

•04/08/2021, 10:05

Documento de comprovação

•04/08/2021, 10:05

Decisão

•19/11/2020, 16:53