Execução Fiscal 1004785-61.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 41.189,53

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIA - COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES E BIJUTERIAS LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

ALBINO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

FERNANDA CAMPOS AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 18:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 26/07/2023

31/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIA - COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES E BIJUTERIAS LTDA ME - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de FERNANDA CAMPOS AZEVEDO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:59

Juntada de entregue (ecarta)

22/06/2023, 05:46

Juntada de entregue (ecarta)

22/06/2023, 05:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 13:09

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:29

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

18/09/2023, 18:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 26/07/2023

31/07/2023, 16:37

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 18:14

Decisão

•02/06/2021, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIA - COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES E BIJUTERIAS LTDA ME - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de FERNANDA CAMPOS AZEVEDO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:59

Juntada de entregue (ecarta)

22/06/2023, 05:46

Juntada de entregue (ecarta)

22/06/2023, 05:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 13:09

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1004785-61.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTONIA - COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES E BIJUTERIAS LTDA ME - ME, ALBINO PEREIRA DE SOUZA, FERNANDA CAMPOS AZEVEDO Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ANTONIA - COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES E BIJUTERIAS LTDA ME - ME e outros. Em petição retro (Num. 105440368 - Pág. 1), o exequente pugnou pela extinção da presente execução fiscal, pelo pagamento, com base no art. 924, II, do CPC. Vieram-me os autos conclusos. Tendo em conta o informado nos autos e considerando que a execução fiscal fundava-se exclusivamente no referido título executivo extrajudicial, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, face ao pagamento da CDA. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, remeta-se ao arquivo com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 29 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:59

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:01

Processo Desarquivado

24/10/2022, 15:59

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:58

Decorrido prazo de FERNANDA CAMPOS AZEVEDO em 31/03/2022 23:59.

02/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de ANTONIA - COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES E BIJUTERIAS LTDA ME - ME em 18/03/2022 23:59.

02/05/2022, 15:51

Juntada de entregue (ecarta)

24/03/2022, 20:20

Arquivado Provisoriamente

18/03/2022, 14:51

Juntada de correspondência devolvida

15/03/2022, 11:54

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 22:39

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 22:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2021, 17:00

Conclusos para decisão

28/05/2021, 23:55

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 23:55