Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009611-44.2018.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009611-44.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 16:33

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 16:32

Transitado em Julgado em 29/07/2023

21/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/07/2023, 08:18

Juntada de Alvará

21/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:25

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de cobrança que Adriano Gonçalves da Silva move em desfavor do Município de Várzea Grande. Iniciada a fase de cumprimento da sentença/acórdão proferidos nos autos, houve a homologação judicial dos cálculos (ID n. 90493470) e a expedição de requisições de pagamento em favor da parte exequente, nos valores de R$ 2.528,28 (valor principal) (ID n. 104728791) e R$ 252,86 (honorários de sucumbência) (ID n. 104728792). O executado realizou o devido pagamento das requisições referente ao valor principal e honorários de sucumbência, conforme comprovam os documentos acostados aos autos (R$ 2.528,28 e R$ 252,86) (ID’s n. 115081368 e 115082363). Por fim, aportou aos autos petição da parte exequente, requerendo o levantamento do valor principal em sua conta bancária e dos honorários de sucumbência na conta bancária de titularidade do seu advogado (ID n. 119483496). É a síntese. Decido. Avulta-se dos autos que os valores devidos pela executada foram devidamente adimplidos, inexistindo Requisição de Pequeno Valor ou Precatório pendente de pagamento. Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo (R$ 2.528,28 e R$ 252,86) (ID’s n. 115081368 e 115082363), devidamente atualizados (zerar conta), observando-se que o valor principal será transferido para a conta bancária de titularidade da parte exequente, enquanto o valor dos honorários de sucumbência será destinado à conta bancária de titularidade do advogado da parte exequente, conforme indicado na petição retro (ID n. 119483496). Sem custas e honorários advocatícios. Preclusa a via recursal, certifique-se. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:33

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•24/07/2023, 08:18

Sentença

•01/06/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de cobrança que Adriano Gonçalves da Silva move em desfavor do Município de Várzea Grande. Iniciada a fase de cumprimento da sentença/acórdão proferidos nos autos, houve a homologação judicial dos cálculos (ID n. 90493470) e a expedição de requisições de pagamento em favor da parte exequente, nos valores de R$ 2.528,28 (valor principal) (ID n. 104728791) e R$ 252,86 (honorários de sucumbência) (ID n. 104728792). O executado realizou o devido pagamento das requisições referente ao valor principal e honorários de sucumbência, conforme comprovam os documentos acostados aos autos (R$ 2.528,28 e R$ 252,86) (ID’s n. 115081368 e 115082363). Por fim, aportou aos autos petição da parte exequente, requerendo o levantamento do valor principal em sua conta bancária e dos honorários de sucumbência na conta bancária de titularidade do seu advogado (ID n. 119483496). É a síntese. Decido. Avulta-se dos autos que os valores devidos pela executada foram devidamente adimplidos, inexistindo Requisição de Pequeno Valor ou Precatório pendente de pagamento. Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo (R$ 2.528,28 e R$ 252,86) (ID’s n. 115081368 e 115082363), devidamente atualizados (zerar conta), observando-se que o valor principal será transferido para a conta bancária de titularidade da parte exequente, enquanto o valor dos honorários de sucumbência será destinado à conta bancária de titularidade do advogado da parte exequente, conforme indicado na petição retro (ID n. 119483496). Sem custas e honorários advocatícios. Preclusa a via recursal, certifique-se. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 05/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

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