Execução Fiscal 1001111-95.2019.8.11.0020 - TJMT

Execução Fiscal 1001111-95.2019.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 13:47

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 19:08

Transitado em Julgado em 27/07/2023

01/08/2023, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2023, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1001111-95.2019.8.11.0020.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA MARLENE TUBIAS - ME, MARIA MARLENE TUBIAS VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de e MARIA MARLENE TUBIAS - ME e outros. O objeto da ação consiste na Certidão de Dívida Ativa n.º 2017476408. O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA n.º 2017476408, com fulcro no artigo 26 da LEF c/c art. 225 do CPC. É a síntese do necessário. Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas judicial e honorário advocatício, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001. Certifique-se a serventia sobre eventuais valores bloqueados vinculados aos presentes autos. Havendo, expeça-se alvará em favor dos executados. Se necessário, intime-os para que apresentem os dados bancários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 26 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:31

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 18:15

Decisão

•20/10/2022, 15:22

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(63)