Execução Fiscal 0001055-59.2012.8.11.0009 - TJMT

Execução Fiscal 0001055-59.2012.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 10:06

Recebidos os autos

26/07/2023, 10:06

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de ARLETE SILVA CORCETI em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:39

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: ARLETE SILVA CORCETI Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0001055-59.2012.8.11.0009 Assunto: [Infração Administrativa] Vistos. A desistência da causa é uma prerrogativa da parte exequente que pode ser manejada a qualquer tempo, antes da sentença, desde que, se houver sido impugnada ou embargada, estes versem apenas sobre questões processuais; ou, sendo outro o caso, haja a concordância da parte adversária. Inteligência do art. 775, Parágrafo Único, inc. I e II, do CPC. Isto posto, homologo a desistência da ação em atendimento às disposições do art. 200, parágrafo único, e art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO proposto pelo Estado de Mato Grosso, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Estatuto Adjetivo Civil. Sem condenação em custas e despesas processuais, considerando a isenção prevista no inciso I do artigo 3º da Lei Estadual nº 7.603/2001. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade. Promova as baixas necessárias. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Uma vez CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, observadas as formalidades legais. Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado(a) Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:52

Extinto o processo por desistência

31/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:38

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 15:09

Decisão

•28/02/2023, 13:35

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARLETE SILVA CORCETI em 27/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(195)