Execução de Título Extrajudicial 0036402-28.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2010

Valor da Causa

R$ 471.424,68

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,

Terceiro

AUTO POSTO TREVINHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADOLFO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 3127·CPF·Representa: Autor

OZANA BAPTISTA GUSMAO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MT 3662·CPF·Representa: Autor

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO

OAB/MT 11405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,

Terceiro

AUTO POSTO TREVINHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADOLFO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

ANA LUIZA AVILA PETERLINI DE SOUZA

CPF

Reu

VITOR NORTE BONICONTRO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 08:55

Juntada de Ofício

13/05/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 09:22

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 10:33

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/05/2026, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 10:32

Juntada de recibo (sisbajud)

04/05/2026, 17:15

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:27

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 15:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/03/2026, 17:55

Todas as movimentações(246)

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 08:55

Juntada de Ofício

13/05/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 09:22

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:28

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 10:32

Decisão

•06/05/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 10:33

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/05/2026, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 10:32

Juntada de recibo (sisbajud)

04/05/2026, 17:15

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:27

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 15:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/03/2026, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:42

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 05:56

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 05:18

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 18:52

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/03/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 18:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 13:26

Juntada de recibo (sisbajud)

09/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão

12/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

05/09/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 22:56

Decorrido prazo de ANA LUIZA AVILA PETERLINI DE SOUZA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de VITOR NORTE BONICONTRO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de AUTO POSTO TREVINHO LTDA - ME em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de ADOLFO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:47

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:47

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 14:21

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 14:56

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:03

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 22:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

28/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 17:27

Juntada de Ofício

21/02/2024, 11:54

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Juntada de Ofício

23/01/2024, 11:18

Juntada de Ofício

23/01/2024, 11:15

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:51

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:26

Decorrido prazo de ADOLFO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:44

Decorrido prazo de ANA LUIZA AVILA PETERLINI DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:44

Decorrido prazo de AUTO POSTO TREVINHO LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:44

Decorrido prazo de VITOR NORTE BONICONTRO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0036402-28.2010.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como nos termos do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo as partes autora e requerida, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestarem sobre a carta precatória devolvida e juntada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 31/05/2023. WANESSA DOS PASSOS FARIAS Assinado Digitalmente

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:28

Expedição de Informações

17/02/2023, 14:04

Juntada de Ofício

17/02/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:46

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2021.

10/09/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:07

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:11

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:10

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 17:12

Expedição de Intimação eletrônica.

02/04/2021, 17:12

Expedição de #Não preenchido#.

26/03/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2020.

24/11/2020, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 04:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 09:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2018, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2016, 01:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/01/2016, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/12/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/12/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2015, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:08

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/07/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2014, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 01:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/06/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2012, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/02/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/02/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/01/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2011, 02:20

Despacho (Despacho)

16/12/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2011, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2011, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/05/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2011, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/05/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/04/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2011, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2011, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2011, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

05/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/12/2010, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/12/2010, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/12/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/12/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/12/2010, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2010, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2010, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2010, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/12/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/12/2010, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/12/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2010, 01:33

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:33

Sentença

•10/03/2026, 18:50

Sentença

•10/03/2026, 18:50

Decisão

•10/03/2026, 17:11

Decisão

•10/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:48

Decisão

•23/04/2025, 14:21

Decisão

•23/04/2025, 14:21

Despacho

•04/11/2024, 10:03

Despacho

•04/11/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:27

Decisão

•13/12/2023, 14:51

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/05/2026, 10:32

Decisão

•06/05/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:33

Sentença

•10/03/2026, 18:50

Sentença

•10/03/2026, 18:50

Decisão

•10/03/2026, 17:11

Decisão

•10/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:48

Decisão

•23/04/2025, 14:21

Decisão

•23/04/2025, 14:21

Despacho

•04/11/2024, 10:03

Despacho

•04/11/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 17:27

Decisão

•13/12/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 18:54

Despacho

•27/06/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 17:07