Execução Fiscal 1000908-95.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.236,29

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 01:03

Recebidos os autos

05/10/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 09:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR MACENA DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de AGUIA DOURADA LAVA CAR E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:47

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1000908-95.2020.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM/MT em desfavor de AGUIA DOURADA LAVA CAR E TRANSPORTES EIRELI - EPP e PAULO CESAR MACENA DOS SANTOS, ambos já qualificados nos autos. Ao ID nº 118313570, a parte executada informou que efetuou o pagamento integral do débito. Ao ID n. 120828454, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas e honorários pela parte executada. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Às providências necessárias. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 19:11

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 01:03

Recebidos os autos

05/10/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:55

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 09:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR MACENA DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de AGUIA DOURADA LAVA CAR E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:47

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1000908-95.2020.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM/MT em desfavor de AGUIA DOURADA LAVA CAR E TRANSPORTES EIRELI - EPP e PAULO CESAR MACENA DOS SANTOS, ambos já qualificados nos autos. Ao ID nº 118313570, a parte executada informou que efetuou o pagamento integral do débito. Ao ID n. 120828454, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas e honorários pela parte executada. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Às providências necessárias. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 07:35

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1000908-95.2020.8.11.0086 Vistos. Ante a alegação de quitação do débito na sua integralidade pela executada, determino a intimação do MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM para que se manifeste acerca da informação, no prazo de 05 (cinco) dias, tornando os autos conclusos. No mais, indefiro o pleito para a expedição de certidão por este Juízo, tendo em vista que apenas o credor pode dar o débito como quitado e possui atribuição para expedir certidão negativa de débito fiscal. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do MUNICÍPIO, certifique-se e tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:43

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:05

Processo Desarquivado

22/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2023, 18:51

Arquivado Provisoriamente

08/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR MACENA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:00

Decorrido prazo de AGUIA DOURADA LAVA CAR E TRANSPORTES EIRELI - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:11

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 09:52

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/08/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2020, 15:22

Juntada de Petição de certidão

14/08/2020, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 14:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 20:08

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 16:33

Conclusos para decisão

07/05/2020, 16:33

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 19:04

Decisão

•31/05/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 13:51

Despacho

•19/12/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 23:20

Despacho

•14/05/2020, 13:28