Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000058-33.2010.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2010

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

JACINTA ROHR MOSSI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA LEITE HEINSCH

OAB/MT 12845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JACINTA ROHR MOSSI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

14/05/2026, 09:45

Juntada de Alvará

13/05/2026, 17:34

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 09:33

Conclusos para decisão

07/05/2026, 18:55

Processo Desarquivado

07/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 03:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 18:27

Todas as movimentações(278)

Juntada de Certidão

14/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

14/05/2026, 09:45

Juntada de Alvará

13/05/2026, 17:34

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:28

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 09:33

Sentença

•08/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 09:33

Conclusos para decisão

07/05/2026, 18:55

Processo Desarquivado

07/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 03:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de JACINTA ROHR MOSSI em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:46

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 05:27

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:04

Expedição de Ofício de RPV

09/02/2026, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:57

Juntada de Certidão

15/08/2025, 16:31

Processo correicionado

15/08/2025, 16:31

Decorrido prazo de JACINTA ROHR MOSSI em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:41

Processo em correição

21/07/2025, 10:23

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:37

Determinado o arquivamento

17/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2024, 16:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de JACINTA ROHR MOSSI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:44

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0000058-33.2010.8.11.0046.. EXEQUENTE: JACINTA ROHR MOSSI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Vistos. 1. constato que a parte exequente requereu o cumprimento de sentença, assim, INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, na pessoa de seu representante judicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, ex vi do artigo 535 do CPC. 2. Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa do requerido, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais e encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal. 3. Apresentada impugnação pela autarquia ré, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 4. Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para deliberações. Cumpra-se, expedindo o necessário. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 05:53

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 13:27

Decorrido prazo de JACINTA ROHR MOSSI em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 16:50

Decorrido prazo de JACINTA ROHR MOSSI em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 03:56

Decorrido prazo de JACINTA ROHR MOSSI em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 03:56

Publicado Intimação em 31/10/2022.

01/11/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

29/10/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:17

Recebidos os autos

26/10/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 01:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/08/2018, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2018, 00:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2018, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/07/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/06/2018, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2018, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/11/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:47

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

31/10/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/10/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/10/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:09

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

03/10/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/09/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2017, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/05/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2017, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/12/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/12/2016, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2016, 02:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2016, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/10/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2016, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2016, 01:43

Requisição de Informações (Intimacao)

08/08/2016, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2016, 01:19

Juntada (Juntada)

07/07/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/06/2016, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/06/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/05/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

16/05/2016, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/05/2016, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2016, 01:27

Juntada (Juntada)

27/04/2016, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2016, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)

08/04/2016, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2016, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/03/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2016, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/01/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/09/2015, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/09/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/09/2015, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/09/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/06/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/06/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2015, 00:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/01/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

18/07/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/05/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/04/2014, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2014, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2013, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2013, 02:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:32

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2011, 01:38

Despacho (Despacho)

30/07/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2011, 02:44

Remessa (Remessa)

02/02/2011, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/01/2011, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2011, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/01/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 02:06

Despacho (Despacho)

03/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/12/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/08/2010, 01:13

Despacho (Despacho)

24/08/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2010, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/07/2010, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2010, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/07/2010, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2010, 02:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

29/06/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/06/2010, 01:02

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/06/2010, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/06/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2010, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/04/2010, 01:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/04/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2010, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

11/02/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2010, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2010, 02:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/02/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/02/2010, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/02/2010, 01:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/02/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2010, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/01/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2010, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/01/2010, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/01/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2010, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2010, 01:37

Sentença

•17/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:10

Decisão

•31/05/2023, 14:14

Manifestação

•16/11/2022, 13:35