Execução Fiscal 0001061-45.2011.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.898.087,09

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OSMAR SANINI

CPF

Reu

RENATO SANINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

JAIRO PIRES MAFRA

OAB/MS 7906·CPF·Representa: Réu

TAIS SANTOS DE ARRUDA

OAB/MT 7906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

03/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

01/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:57

Todas as movimentações(235)

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

03/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 16:23

Despacho

•18/07/2023, 16:57

01/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de Renato Sanini em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:52

Decorrido prazo de OSMAR SANINI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:52

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI DESPACHO Processo: 0001061-45.2011.8.11.0092.. Vistos, etc. INTIME-SE o executado para manifestar-se acerca do pleito de id.72607354, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Alto Taquari/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:00

Conclusos para decisão

23/05/2023, 23:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:14

Conclusos para decisão

17/04/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:22

Conclusos para decisão

05/03/2023, 14:54

Decorrido prazo de Renato Sanini em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:27

Decorrido prazo de OSMAR SANINI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:27

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 18:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:35

Decorrido prazo de Renato Sanini em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 07:09

Decorrido prazo de OSMAR SANINI em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 07:09

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:34

Conclusos para decisão

09/05/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 20:38

Conclusos para decisão

13/12/2021, 18:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 22:23

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:54

Decorrido prazo de Renato Sanini em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 17:47

Expedição de Mandado.

12/10/2021, 11:19

Recebidos os autos

06/10/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2021, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2021, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

22/04/2021, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/04/2021, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2021, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 01:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/05/2019, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

20/02/2019, 02:20

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

20/02/2019, 02:18

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

20/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:17

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

28/01/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:06

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

10/07/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2018, 01:08

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

04/04/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/03/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

28/04/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2016, 01:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

15/04/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/04/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/03/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2015, 02:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/10/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2014, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/02/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2014, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/09/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/09/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/09/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/06/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/05/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/04/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2013, 01:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/02/2013, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/02/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

14/01/2013, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/01/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 02:32

Despacho (Despacho)

02/08/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/01/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/01/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/01/2012, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/01/2012, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/01/2012, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/01/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/12/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2011, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/12/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/12/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2011, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2011, 02:05

Despacho

•01/06/2023, 10:00

Despacho

•19/04/2023, 13:14

Despacho

•17/03/2023, 18:22

Despacho

•29/06/2022, 17:34

Despacho

•06/05/2022, 23:08