Execução Fiscal 0001557-47.2016.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 5.590,02

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

M. J. DA SILVA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:28

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:47

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 19:17

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:53

Todas as movimentações(111)

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:28

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:47

Decisão

•27/04/2026, 17:47

27/04/2026, 17:47

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 19:17

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 05:14

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2025, 11:20

Publicado Intimação em 02/10/2025.

06/10/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

06/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:10

Processo Reativado

30/09/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:08

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:50

Devolvidos os autos

22/09/2025, 16:50

Juntada de Certidão

05/08/2025, 05:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/08/2025, 05:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de VIVILUCAS MADEIRAS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:33

Decorrido prazo de VIVILUCAS MADEIRAS LTDA - ME em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/07/2025, 10:36

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 21:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 21:32

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 13:46

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 19:47

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 15:25

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 22:05

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:48

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/07/2024, 18:05

Juntada de decisão

26/07/2024, 18:05

Juntada de intimação

26/07/2024, 18:05

Juntada de intimação

26/07/2024, 18:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/07/2024, 18:05

Processo Reativado

26/07/2024, 18:05

Devolvidos os autos

26/07/2024, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/06/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/06/2024, 15:33

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2024, 12:06

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 20:29

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 20:25

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para dar andamento ao feito no prazo legal.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 18:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:50

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/07/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2021, 01:52

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

07/08/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 00:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/08/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

31/08/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/08/2018, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 00:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2018, 00:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/06/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/12/2016, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/12/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2016, 01:07

Decisão

•03/03/2026, 17:53

Decisão

•03/03/2026, 17:53

Decisão

•20/08/2025, 16:41

Recurso de sentença

•02/07/2025, 10:36

Sentença

•10/06/2025, 21:32

Sentença

•10/06/2025, 21:32

Despacho

•16/04/2025, 19:47

Despacho

•16/04/2025, 19:47

Decisão

•15/08/2024, 22:05

Decisão

•15/08/2024, 22:05

Decisão

•01/07/2024, 13:46

Recurso de sentença

•11/06/2024, 15:33

Sentença

•25/04/2024, 12:06

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/04/2026, 17:47

Decisão

•27/04/2026, 17:47

Decisão

•03/03/2026, 17:53

Decisão

•03/03/2026, 17:53

Decisão

•20/08/2025, 16:41

Recurso de sentença

•02/07/2025, 10:36

Sentença

•10/06/2025, 21:32

Sentença

•10/06/2025, 21:32

Despacho

•16/04/2025, 19:47

Despacho

•16/04/2025, 19:47

Decisão

•15/08/2024, 22:05

Decisão

•15/08/2024, 22:05

Decisão

•01/07/2024, 13:46

Recurso de sentença

•11/06/2024, 15:33

Sentença

•25/04/2024, 12:06

Sentença

•25/04/2024, 12:06

Sentença

•01/03/2024, 13:38

Sentença

•29/02/2024, 20:29