Execução Fiscal 0001581-75.2016.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.237,58

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2025, 19:08

Decorrido prazo de WAGNER DIAS em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/12/2024, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2024, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/04/2024, 16:39

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:39

Realizado cálculo de custas

04/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/09/2023, 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2023, 10:15

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

20/02/2025, 19:08

Decorrido prazo de WAGNER DIAS em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/12/2024, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2024, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

04/04/2024, 16:39

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:39

Realizado cálculo de custas

04/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/09/2023, 10:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2023, 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 08:21

Recebidos os autos

01/09/2023, 08:21

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 08:21

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 16:13

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 0001581-75.2016.8.11.0109.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCELANDIA EXECUTADO: WAGNER DIAS Intimação - SENTENÇA Vistos, A Fazenda Pública Municipal moveu a presente Execução Fiscal em desfavor da parte-executada, ambos devidamente qualificados na inicial, com fundamento na Lei 6.830/80. Conforme se depreende dos autos, a parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. É o relato do necessário. Decide-se. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Diante da citação, CONDENA-SE a parte-executada ao pagamento dos honorários, das custas e despesas. A intimação da executada deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença (em Secretaria). Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 20:36

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para dar andamento ao feito no prazo de 20 dias, conforme decisão.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:49

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/07/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2021, 01:52

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 00:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/08/2020, 00:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/04/2019, 00:46

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/09/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2018, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2018, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/07/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 00:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2018, 00:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/06/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2016, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/12/2016, 02:15

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 10:44