Execução Fiscal 0001603-36.2016.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 4.156,47

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

AGROEDI COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2026, 13:20

Recebidos os autos

13/02/2026, 13:20

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:20

Juntada de prevenção e retificação

06/02/2026, 08:46

Devolvidos os autos

06/02/2026, 08:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/10/2025, 23:36

Juntada de Certidão

15/10/2025, 23:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/10/2025, 15:13

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:13

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/10/2025, 17:47

Juntada de Certidão

30/09/2025, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 12:45

Recebidos os autos

30/09/2025, 12:45

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2026, 13:20

Recebidos os autos

13/02/2026, 13:20

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:20

Juntada de prevenção e retificação

06/02/2026, 08:46

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 14:31

Recurso de sentença

•12/10/2025, 17:47

Devolvidos os autos

06/02/2026, 08:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/10/2025, 23:36

Juntada de Certidão

15/10/2025, 23:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/10/2025, 15:13

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:13

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/10/2025, 17:47

Juntada de Certidão

30/09/2025, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2025, 12:45

Recebidos os autos

30/09/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 12:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos

28/09/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2025, 10:10

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 21:08

Expedição de Outros documentos

17/08/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 21:08

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2024, 18:12

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão

01/08/2024, 18:36

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/07/2024, 13:21

Juntada de decisão

23/07/2024, 13:21

Juntada de intimação

23/07/2024, 13:21

Juntada de intimação

23/07/2024, 13:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/07/2024, 13:21

Processo Reativado

23/07/2024, 13:21

Devolvidos os autos

23/07/2024, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/05/2024, 21:08

Publicado Intimação em 30/04/2024.

01/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

01/05/2024, 01:03

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2024, 20:28

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 20:17

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para dar andamento ao feito no prazo legal.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 08:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:22

Recebidos os autos

22/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:37

Remessa (Remessa)

16/05/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

05/05/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/07/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/04/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/05/2019, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2018, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2017, 00:32

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2017, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2016, 01:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/12/2016, 01:19

Sentença

•28/09/2025, 10:10

Sentença

•28/09/2025, 10:10

Despacho

•17/08/2025, 21:08

Despacho

•17/08/2025, 21:08

Decisão

•05/08/2024, 18:52

Decisão

•05/08/2024, 18:52

Decisão

•24/06/2024, 18:13

Recurso de sentença

•28/05/2024, 21:08

Sentença

•25/04/2024, 20:28

Sentença

•25/04/2024, 20:28

Sentença

•04/03/2024, 12:25

Sentença

•01/03/2024, 20:13