Execução Fiscal 0001607-73.2016.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.252,35

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

N A SANTOS & SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2026, 13:23

Recebidos os autos

13/02/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:23

Juntada de prevenção e retificação

06/02/2026, 15:23

Devolvidos os autos

06/02/2026, 15:23

Juntada de Certidão

04/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/10/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/10/2025, 14:35

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:35

Processo Desarquivado

03/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de N A SANTOS & SANTOS LTDA - EPP em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:23

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2026, 13:23

Recebidos os autos

13/02/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:23

Juntada de prevenção e retificação

06/02/2026, 15:23

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 13:46

Recurso de sentença

•02/10/2025, 08:45

Devolvidos os autos

06/02/2026, 15:23

Juntada de Certidão

04/10/2025, 09:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/10/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/10/2025, 14:35

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:35

Processo Desarquivado

03/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de N A SANTOS & SANTOS LTDA - EPP em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:23

Publicado Sentença em 19/08/2025.

20/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 02:12

Juntada de Certidão

18/08/2025, 13:13

Juntada de Certidão

18/08/2025, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 12:46

Recebidos os autos

18/08/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 16/08/2025

18/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 02:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:21

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 14:24

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:51

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:06

Conclusos para decisão

26/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 16:13

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 12:31

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:49

Juntada de certidão

30/07/2024, 19:17

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/07/2024, 19:17

Juntada de decisão

30/07/2024, 19:17

Juntada de intimação

30/07/2024, 19:17

Juntada de intimação

30/07/2024, 19:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/07/2024, 19:17

Processo Reativado

30/07/2024, 19:17

Devolvidos os autos

30/07/2024, 19:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/06/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2024, 20:50

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2024, 12:08

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 20:40

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para dar andamento ao feito no prazo legal.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 08:37

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:41

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/08/2020, 02:24

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

04/08/2020, 00:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2020, 00:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/08/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2018, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 00:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2017, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2017, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/03/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2016, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2016, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/12/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:02

Sentença

•16/08/2025, 02:01

Sentença

•16/08/2025, 02:01

Despacho

•15/04/2025, 11:06

Despacho

•15/04/2025, 11:06

Decisão

•19/08/2024, 12:31

Decisão

•19/08/2024, 12:31

Decisão

•02/07/2024, 17:22

Recurso de sentença

•13/06/2024, 20:50

Sentença

•25/04/2024, 12:08

Sentença

•25/04/2024, 12:08

Sentença

•01/03/2024, 13:39

Sentença

•29/02/2024, 20:30