Execução Fiscal 0001643-18.2016.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.615,56

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

PORTO FERREIRA MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2026, 05:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/04/2026, 05:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/04/2026, 14:42

Processo Desarquivado

08/04/2026, 14:42

Juntada de Certidão

08/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/04/2026, 09:34

Juntada de Certidão

20/03/2026, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2026, 14:44

Recebidos os autos

18/03/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 14:44

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 14:43

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:20

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

11/04/2026, 05:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/04/2026, 05:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/04/2026, 14:42

Processo Desarquivado

Documentos

Recurso de sentença

•08/04/2026, 09:34

Sentença

•16/03/2026, 12:20

08/04/2026, 14:42

Juntada de Certidão

08/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/04/2026, 09:34

Juntada de Certidão

20/03/2026, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2026, 14:44

Recebidos os autos

18/03/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 14:44

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 14:43

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 15:36

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 02:51

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:57

Processo Reativado

07/05/2025, 15:56

Devolvidos os autos

07/05/2025, 15:56

Processo Reativado

02/10/2024, 18:55

Devolvidos os autos

02/10/2024, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/08/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:19

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2024, 21:50

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 12:45

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2024, 19:01

Conclusos para decisão

14/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 20:22

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para dar andamento ao feito no prazo legal.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:20

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/07/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2021, 01:52

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

07/08/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 00:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/08/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2018, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2017, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/02/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2017, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/01/2017, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/12/2016, 01:07

Sentença

•16/03/2026, 12:20

Decisão

•12/11/2025, 15:36

Decisão

•12/11/2025, 15:36

Decisão

•16/08/2025, 02:51

Decisão

•16/08/2025, 02:51

Decisão

•05/09/2024, 10:25

Recurso de sentença

•13/06/2024, 21:50

Sentença

•26/04/2024, 19:02

Sentença

•26/04/2024, 19:01

Sentença

•04/03/2024, 12:37

Sentença

•01/03/2024, 20:13