Execução Fiscal 0001645-85.2016.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 79.334,52

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

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CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

L. L. MARTINS MADEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:47

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/04/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 16:37

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:21

Todas as movimentações(84)

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 17:47

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

27/04/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:47

Decisão

•27/04/2026, 17:47

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27/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão

16/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 16:37

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 02:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:31

Devolvidos os autos

07/05/2025, 15:31

Processo Reativado

20/09/2024, 15:07

Devolvidos os autos

20/09/2024, 15:07

Juntada de certidão

20/09/2024, 15:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/09/2024, 15:07

Juntada de decisão

20/09/2024, 15:07

Juntada de intimação

20/09/2024, 15:07

Juntada de intimação

20/09/2024, 15:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/09/2024, 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/08/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:25

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2024, 21:44

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:26

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2024, 19:02

Conclusos para decisão

14/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 20:21

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para dar andamento ao feito no prazo legal.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:19

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

22/07/2021, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2021, 01:52

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2020, 00:22

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

07/08/2020, 00:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2020, 00:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/08/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2018, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/05/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/02/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/01/2017, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/12/2016, 01:21

Despacho

•05/03/2026, 13:48

Despacho

•05/03/2026, 13:48

Decisão

•16/08/2025, 02:44

Decisão

•16/08/2025, 02:44

Decisão

•27/08/2024, 14:01

Recurso de sentença

•13/06/2024, 21:44

Sentença

•26/04/2024, 19:02

Sentença

•26/04/2024, 19:02

Sentença

•04/03/2024, 12:40

Sentença

•01/03/2024, 20:15