Execução Fiscal 0001652-77.2016.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.673,39

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

RAS MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2025, 21:25

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 13:06

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 13:06

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2025, 17:23

Recebidos os autos

27/06/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 12/06/2025

27/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 01:17

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2025, 21:25

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 13:06

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Documentos

Recurso de sentença

•11/07/2025, 21:25

Sentença

•11/06/2025, 01:17

01/07/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 13:06

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2025, 17:23

Recebidos os autos

27/06/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 12/06/2025

27/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 01:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2025, 01:17

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 14:20

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 22:04

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:48

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/07/2024, 13:24

Juntada de decisão

24/07/2024, 13:24

Juntada de intimação

24/07/2024, 13:24

Juntada de intimação

24/07/2024, 13:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/07/2024, 13:24

Processo Reativado

24/07/2024, 13:24

Devolvidos os autos

24/07/2024, 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/06/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2024, 20:52

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 20:30

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 20:45

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para dar andamento ao feito no prazo legal.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 08:12

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:42

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/08/2020, 01:16

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

03/08/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/08/2020, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2018, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 00:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/06/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/02/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/01/2017, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2016, 02:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/12/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:30

Sentença

•11/06/2025, 01:17

Decisão

•15/08/2024, 22:04

Decisão

•15/08/2024, 22:04

Decisão

•28/06/2024, 07:39

Recurso de sentença

•13/06/2024, 20:52

Sentença

•25/04/2024, 12:07

Sentença

•25/04/2024, 12:07

Sentença

•01/03/2024, 13:42

Sentença

•29/02/2024, 20:30