Execução de Título Extrajudicial 0001814-48.2008.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001814-48.2008.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2024, 21:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 16:31

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:30

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de DJANIRA AMARO DOS SANTOS ZAMO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:44

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0001814-48.2008.8.11.0046.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: DJANIRA AMARO DOS SANTOS ZAMO, ALDERINO DE AMORIM CAPELETTI, LUCIA CAPELETTI Intimação - SENTENÇA Vistos etc., Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão-somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico, homologando a manifestação da vontade apresentada pelas partes. No caso, vislumbro que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos. Com efeito, a sentença homologatória de conciliação ou de transação é título executivo judicial, possuindo ela eficácia da sentença condenatória. Assim, diante do termo de acordo apresentado, outro caminho não há senão a homologação do acordo pactuado nos autos. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III “b”, do Código de Processo Civil. Honorários conforme o acordado, custas pelo requerido. Expeça-se o necessário. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Caso haja bloqueio sisbajud efetuado nos autos, desde logo DETERMINO a expedição de alvará judicial para liberação do mesmo em favor do requerido. Fica liberada eventual garantia ofertada nestes autos. Após, arquive-se. COMODORO, data no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 06:38

Homologada a Transação

31/05/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 16:02

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 19:43

—

Partes do Processo(21)