Execução Fiscal 0038322-03.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 24.464,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS

OAB/MT 15844·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 19:03

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:52

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

11/08/2024, 08:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

09/08/2024, 10:01

Juntada de recibo (sisbajud)

05/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:53

Todas as movimentações(138)

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 19:03

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 19:03

Decisão

•12/08/2024, 13:52

16/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:52

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

11/08/2024, 08:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

09/08/2024, 10:01

Juntada de recibo (sisbajud)

05/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:23

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:11

Juntada de entregue (ecarta)

22/09/2023, 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:39

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0038322-03.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Vistos, etc. Tendo-se em vista o recibo de penhora frutífera, proceda-se à intimação da parte executada, pela via postal, caso não tenha Advogado(a) cadastrado nos autos, facultando-lhe a oposição de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante prescrito no artigo 16, III, da Lei n. 6.830/1980. Após o decurso do referido lapso, não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE quanto à oposição de embargos à execução e INTIME-SE o exequente para manifestação, também no prazo de 30 (trinta) dias. Desde logo, oficie-se ao setor de depósitos judiciais para vinculação do valor bloqueado. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:39

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/04/2022 23:59.

06/06/2022, 15:55

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2022, 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 18:19

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:04

Publicado Despacho em 15/12/2020.

16/12/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 23:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:18

Juntada de Petição de expediente

29/10/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 10:40

Conclusos para decisão

20/10/2020, 10:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2020, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2015, 01:04

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/09/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:32

Expedição de documento (Alvara Expedido)

26/05/2015, 02:06

Expedição de documento (Alvara Expedido)

26/05/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/05/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:07

Redistribuição (Redistribuicao)

04/02/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/12/2014, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2014, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

31/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

23/05/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

23/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2012, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/12/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2011, 01:21

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/10/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/10/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/10/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/10/2011, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2011, 01:17

Decisão

•12/08/2024, 13:52

Decisão

•20/06/2024, 13:59

Decisão

•21/11/2023, 13:23

Despacho

•01/06/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:14

Despacho

•29/05/2021, 18:19

Despacho

•10/12/2020, 23:22