Execução Fiscal 1000673-59.2020.8.11.0012 - TJMT

Execução Fiscal 1000673-59.2020.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2024, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 02:01

Recebidos os autos

01/08/2023, 02:01

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 07:18

Transitado em Julgado em 30/06/2023

30/06/2023, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:44

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 1000673-59.2020.8.11.0012.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROBERTO ESPORTE E PESCA LTDA - ME, ROBERTO DOS SANTOS SILVA, ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA LUBAVE Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ROBERTO ESPORTE E PESCA LTDA - ME, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Em id. 117309046 a exequente pugnou a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da CDA. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Verifica-se dos autos que o executado requer a desistência da presente ação, face o cancelamento do débito. Por isto posto, JULGO EXTINTA, por sentença a execução, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80, face o cancelamento do débito. Por conseguinte, DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras, ou desbloqueio de contas relacionadas a este feito, ante o cancelamento do débito, devendo ser expedido o necessário para tanto. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, ARQUIVEM-SE os autos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Nova Xavantina/MT, na data da assinatura digital Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/05/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 16:03

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 14:50

Despacho

•29/03/2023, 16:06

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS SILVA em 28/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(34)