Divórcio Consensual 1000696-67.2022.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Divorcio ConsensualDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Divórcio Consensual · Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR

Partes do Processo

MIRIAN DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

AGNALDO BATISTA DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JUIZO DA VARA UNICA DE PORTO ESPERIDIAO

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA MARCINNY SALES

OAB/MT 28761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MIRIAN DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

AGNALDO BATISTA DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JUIZO DA VARA UNICA DE PORTO ESPERIDIAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2025, 19:15

Recebidos os autos

03/07/2025, 19:15

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 19:05

Expedição de Mandado

03/07/2025, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/07/2025, 17:01

Juntada de Certidão

03/07/2025, 17:01

Processo Desarquivado

03/07/2025, 17:01

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 18:12

Recebidos os autos

28/02/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:11

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

11/07/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2025, 19:15

Recebidos os autos

03/07/2025, 19:15

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 19:15

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:48

Decisão

•19/11/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 19:05

Expedição de Mandado

03/07/2025, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/07/2025, 17:01

Juntada de Certidão

03/07/2025, 17:01

Processo Desarquivado

03/07/2025, 17:01

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 18:12

Recebidos os autos

28/02/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:01

Expedição de Mandado

08/01/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 20/09/2024

19/12/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 19:23

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:23

Julgado procedente o pedido

17/09/2024, 16:05

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/04/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de resposta

19/12/2023, 14:38

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 09:28

Concedida a gratuidade da justiça a AGNALDO BATISTA DE FREITAS - CPF: 294.477.982-68 (REQUERENTE).

23/11/2023, 09:28

Conclusos para decisão

18/10/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 20:05

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

11/09/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

07/09/2023, 09:33

Gratuidade da justiça não concedida a AGNALDO BATISTA DE FREITAS - CPF: 294.477.982-68 (REQUERENTE) e MIRIAN DA SILVA FREITAS - CPF: 536.310.561-68 (REQUERENTE).

07/09/2023, 09:33

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 17:38

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 1000696-67.2022.8.11.0098 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) POLO ATIVO: AGNALDO BATISTA DE FREITAS e outros POLO PASSIVO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos, os seguintes documentos, a fim da análise da concessão da justiça gratuita: A) Declaração de imposto de renda dos últimos 2 anos - emitidos pela Receita Federal; B) Contracheque. Tal diligência se faz necessárias, tendo em vista que a nomeação perante o gestor se dá unicamente com base na palavra de quem o procura. Dessa forma, é preciso a comprovação, a fim de aquilatar se a parte é hipossuficiente ou não. Decorrido o prazo, sem manifestação, conclusos para extinção dos autos. Porto Esperidião-MT, data constante na certificação digital. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:56

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de resposta

08/11/2022, 19:37

Publicado Intimação em 17/10/2022.

21/10/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:38

Conclusos para decisão

04/10/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 12:44

Conclusos para decisão

06/09/2022, 17:56

Juntada de Certidão

06/09/2022, 17:55

Juntada de Certidão

06/09/2022, 17:55

Juntada de Certidão

06/09/2022, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/09/2022, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 15:01

Sentença

•17/09/2024, 16:05

Decisão

•23/11/2023, 09:28

Decisão

•07/09/2023, 09:33

Decisão

•01/06/2023, 09:56

Despacho

•13/10/2022, 12:38

Despacho

•09/09/2022, 12:44