Execução de Título Extrajudicial 1002481-89.2021.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002481-89.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1002481-89.2021.8.11.0004.. EXEQUENTE: LINDOMAR FARIAS SANTOS EXECUTADO: CARLOS JOSE SAVIO DE CARVALHO Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução proposta por LINDOMAR FARIAS SANTOS em face de CARLOS JOSE SAVIO DE CARVALHO, tendo como objeto os cheques: Cheque nº 001879, conta corrente 030850, agência do Banco do Bradesco 3292, com valor expresso de R$ 32.915,00 reais; Cheque nº 001880, conta corrente 030850, agência do Banco do Bradesco 3292, com valor expresso de R$ 34.052,00 reais; Cheque nº 001881, conta corrente 030850, agência do Banco do Bradesco 3292, com valor expresso de R$ 33.402,00 reais. 2. A decisão de ID. 76065714 determinou a avaliação do imóvel pertencente ao executado Carlos Jose Savio de Carvalho, protegido pela matrícula n. 1896, no Cartório de Registro Geral de Novo São Joaquim-MT, a ser realizada por Oficial de Justiça, nos termos do art. 870 c/c art. 255, ambos do CPC. 3. O imóvel de matrícula n. 1896 foi avaliado em um total de R$ 2.634.650,00 (dois milhões seiscentos e trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais). 4. Intimado, o executado se manifestou alegando que não se trata de simples imóvel urbano, cuja avaliação poderia ser realizada de modo genérico por preço médio, motivo pelo qual requer a avaliação do imóvel através de perito técnico. Baseia suas alegações no laudo de avaliação do imóvel particular elaborado pela imobiliária gaúcha LTDA. 5. Diante do alegado, o exequente sustenta que a avaliação anexada aos autos é parcial, porquanto foi realizada de forma unilateral. Aduz que o pedido de avaliação por outro profissional é protelatório, pois já houve avaliação por oficial imparcialmente designado. Por fim, requer a penhora do bem em apenas 17,9637 hectares, considerando o atual valor da dívida. 6. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 7. Como se sabe, a execução se realiza no interesse do credor, a fim de garantir a pronta e integral satisfação do crédito. Portanto, passa-se à análise da avaliação do imóvel rural constrito nos autos, qual seja, (i) imóvel protegido pela matrícula n. 1896, no Cartório de Registro Geral de Novo São Joaquim-MT. 8. Ao analisar o laudo de avaliação, tem-se que a diligência foi elaborada por oficial de justiça que goza de presunção de veracidade e legitimidade, cumprindo à parte insatisfeita demonstrar, por meio de convincentes elementos de prova, que o referido ato processual padece de algum vício, de modo a viabilizar eventual nova avaliação, na forma do art. 873, do CPC. 9. De acordo com a diligência de avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, referido bem foi avaliado pelo preço em R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) por hectare, perfazendo um total de R$ 2.634.650,00 (dois milhões seiscentos e trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais), discriminando-se de forma pormenorizada as benfeitorias que compõe o imóvel, a quantidade de área formada, o tipo de pastagem e divisas de pastos, os recursos hídricos existentes no local, assim como a pesquisa de mercado. Veja-se: i. Solo parte esbranquiçado/amarelado, com parte bem arenosa e relevo variado de plano suave a declive. ii. Consiste em terra de uso ilimitado, atualmente preparada para a pecuária, dentro das técnicas e práticas especiais de conservação do solo. iii. Aspectos Econômicos: Localizado em região valorizada, com baixa qualidade de solo mas com bom acesso por via de estradas sem asfalto, porém atualmente em bom estado de conservação. iv. Ocupação: O imóvel se encontra ocupado, e sendo aproveitado para a pecuária de corte, que igualmente formam uma região explorada por fazendas com atividade de pecuária. v. Clima: Clima tropical úmido, com grande estabilidade climática, tendo estações secas e chuvosas bem definidas. vi. Recursos Hídricos: Visualidade no local tem como o Rio das Mortes e córrego Barro Preto, no entanto bastante volume de água. vii. Confrontações e divisas: conforme matricula. viii. Benfeitorias da sede da fazenda: Consiste de duas casas sede de alvenaria, uma piscina pequena, 01 (um) barracão de mais ou menos 5X4 de tabua, 01 (um) curral com 05 (cinco) repartimentos, conforme informações do Sr. IRONDINO FERNANDO VIEIRA, o imóvel é todo cercado com arame liso exceto a beira do Rio das Mortes e do córrego e é dividido em 08 (oito) pastos, que estão em reforma. ix. Uso atual do solo: pecuária. x. As transações imobiliárias na região são feitas em valores de moeda corrente, que conforme valor do mercado varia em torno de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por hectare a R$ 9.000,00 (nove mil reais). 10. No caso, o executado anexou aos autos avaliação realizada por profissional contratado particularmente, alegando que a avaliação do imóvel se dá em R$ 6.934.000,00 (seis milhões, novecentos e trinta e quatro mil reais). No caso, o laudo anexado é genérico ao citar as características do imóvel e formalizar o valor da sua avaliação, deixando de informar até mesmo o parâmetro avaliativo de preço utilizado, como é possível observar: 11. Do mesmo modo, a alegação de que o valor obtido está com expressão econômica abaixo do mercado é incongruente, pois a elaboração de um laudo de avaliação genérico, produzido por profissional particular, sob pedido do executado, não é suficiente para criar dúvidas sobre a avaliação judicial que, frise-se, está construída de modo minucioso e coeso. 12. Assim, não havendo fundada dúvida sobre erro na avaliação, desnecessária a renovação da diligência. 13. É O RELATÓRIO FUNDAMENTO E DECIDO. 14. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o laudo de avaliação feito pelo Oficial de Justiça no valor de de R$ 2.634.650,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais), para que surta os jurídicos e legais efeitos, (ID. 80001670). 15. No mais, nos termos do art. 874, I, DEFIRO a redução da penhora do bem em apenas 17,9637 hectares, considerando o atual valor da dívida. 16. Desse modo, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento aos atos expropriatórios cabíveis, sob pena de extinção. 17. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

02/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES MARTINS em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48614156

Expedição de Outros documentos

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação

Decorrido prazo de LINDOMAR FARIAS SANTOS em 04/12/2025 23:59

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SAVIO DE CARVALHO em 04/12/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 09/06/2025.

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(22)