Auto de Prisão em Flagrante 1005632-81.2023.8.11.0040 - TJMT

Auto de Prisão em Flagrante 1005632-81.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2023, 17:50

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:50

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:49

Decorrido prazo de DANILO MILITAO DE FREITAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 10:28

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo n.: 1005632-81.2023.8.11.0040. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: IZAINA GILDA XAVIER Vistos etc. Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante feito pela autoridade policial, acompanhado do auto respectivo, nota de culpa e termo de fiança, dando IZAINA GILDA XAVIER, como incurso no(s) artigo(s) 348 do Código Penal e artigo 236 da Lei n. 8.069/90. Não resta dúvida quanto à legalidade da prisão da indiciada, pois o auto de prisão em flagrante delito e demais atos foram realizados em conformidade com o disposto no Capítulo II, do Título IX, do Livro I, do Código de Processo Penal, não visualizando a presença de quaisquer vícios formais e materiais que possam macular o presente feito, bem como se encontra legal e cabível o arbitramento de fiança pela autoridade policial, nos termos do artigo 322 do Código de Processo Penal. Diante do que estabelece o art. 1º, da Resolução nº 66/2009, do CNJ, não existindo vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante e fiança apresentado. Intime-se o autuado desta decisão. Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se o inquérito policial, após, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sorriso/MT, data registrada no sistema. Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 06:37

Recebidos os autos

24/05/2023, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 18:13

Documentos

Decisão

•24/05/2023, 18:13

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de DANILO MILITAO DE FREITAS em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(34)