Execução Fiscal 1006496-53.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.798,07

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ESTACIO DE TOLEDO MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2025, 19:56

Recebidos os autos

05/06/2025, 19:56

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 19:56

Transitado em Julgado em 07/03/2025

09/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:40

Indeferida a petição inicial

18/12/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:16

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2025, 19:56

Recebidos os autos

05/06/2025, 19:56

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 19:56

Transitado em Julgado em 07/03/2025

09/05/2025, 13:12

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 12:40

Sentença

•18/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:40

Indeferida a petição inicial

18/12/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 12:40

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 17:16

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:48

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/09/2023, 05:20

Decorrido prazo de ESTACIO DE TOLEDO MACIEL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:43

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1006496-53.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ESTACIO DE TOLEDO MACIEL Vistos, etc. Proceda-se à intimação da parte executada, pela via postal, caso não tenha Advogado (a) cadastrado nos autos, quanto à penhora realizada em suas contas bancárias, advertindo-a que a continuidade do inadimplemento dará ensejo a novos atos de expropriação. Eventual manifestação do executado deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias. Pari passu, determino que a parte exequente atualize o débito e informe quanto à existência de saldo remanescente ou excesso de penhora (em razão de eventuais pagamentos na esfera administrativa). Havendo saldo remanescente, deverá a PGM informar qual o valor pendente de bloqueio, a fim de que o reforço de penhora possa ser realizado, no prazo de 30 (trinta) dias. Desde logo, oficie-se ao setor de depósitos judiciais para vinculação do valor bloqueado. Após cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais pleitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:38

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 09:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/08/2022, 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

19/08/2022, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

17/08/2022, 11:49

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2022, 12:03

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:52

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

15/04/2022, 04:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:01

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 10:20

Decisão

•05/06/2024, 17:16

Decisão

•05/06/2024, 17:16

Decisão

•21/11/2023, 13:48

Despacho

•01/06/2023, 09:38

Despacho

•07/09/2022, 09:46

Decisão

•10/06/2022, 12:03

Despacho

•07/03/2022, 12:01