Execução Fiscal 1048682-62.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.787,26

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MIGUEL FERREIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/10/2025, 07:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:28

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/06/2025, 03:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2025, 17:04

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoriamente

08/10/2025, 07:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/09/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:03

02/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:28

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/06/2025, 03:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 19:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:03

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/05/2024, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/01/2024, 10:04

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 18:18

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA NETO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:43

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1048682-62.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MIGUEL FERREIRA NETO Vistos, etc. Proceda-se à intimação da parte executada, pela via postal, caso não tenha Advogado (a) cadastrado nos autos, quanto à penhora realizada em suas contas bancárias, advertindo-a que a continuidade do inadimplemento dará ensejo a novos atos de expropriação. Eventual manifestação do executado deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias. Pari passu, determino que a parte exequente atualize o débito e informe quanto à existência de saldo remanescente ou excesso de penhora (em razão de eventuais pagamentos na esfera administrativa). Havendo saldo remanescente, deverá a PGM informar qual o valor pendente de bloqueio, a fim de que o reforço de penhora possa ser realizado, no prazo de 30 (trinta) dias. Desde logo, oficie-se ao setor de depósitos judiciais para vinculação do valor bloqueado. Após cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais pleitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 09:37

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 09:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/08/2022, 08:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

19/08/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

17/08/2022, 11:51

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 12:33

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:58

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/04/2022, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 19:55

Juntada de Petição de resposta

25/03/2021, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2021, 16:21

Conclusos para despacho

09/03/2021, 06:16

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 06:15

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA NETO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 16:24

Publicado Despacho em 10/12/2020.

11/12/2020, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 06:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 17:43

Conclusos para decisão

08/10/2020, 12:41

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 12:41

Decisão

•25/01/2024, 10:04

Decisão

•19/12/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:24

Despacho

•01/06/2023, 09:37

Despacho

•07/09/2022, 09:44

Decisão

•09/06/2022, 12:33

Decisão

•21/03/2021, 16:21

Despacho

•07/12/2020, 17:43