Execução Fiscal 1056730-44.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.549,86

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

LINEU PETERSEN FETT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2024, 18:44

Juntada de Certidão

08/10/2023, 20:50

Decorrido prazo de LINEU PETERSEN FETT em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de LINEU PETERSEN FETT em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:54

Juntada de entregue (ecarta)

03/09/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de LINEU PETERSEN FETT em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 08:40

Recebidos os autos

07/06/2023, 08:40

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 08:32

Transitado em Julgado em 01/06/2023

07/06/2023, 08:30

Todas as movimentações(40)

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2024, 18:44

Juntada de Certidão

08/10/2023, 20:50

Decorrido prazo de LINEU PETERSEN FETT em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de LINEU PETERSEN FETT em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:54

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 09:33

Decisão

•17/04/2023, 18:43

03/09/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de LINEU PETERSEN FETT em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 08:40

Recebidos os autos

07/06/2023, 08:40

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 08:32

Transitado em Julgado em 01/06/2023

07/06/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:35

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LINEU PETERSEN FETT 1056730-44.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 09:33

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 18:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/04/2023, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

12/04/2023, 08:41

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 14:51

Decorrido prazo de LINEU PETERSEN FETT em 20/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 15:35

Publicado Decisão em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2020

30/01/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2020, 19:24

Conclusos para decisão

29/11/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 13:56

Decisão

•27/01/2020, 19:24