Execução Fiscal 0001674-80.2013.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2013

Valor da Causa

R$ 78.140,93

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Partes do Processo

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

POSSIDONIO PASCOAL DO NACIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 17:00

Recebidos os autos

04/08/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 06/06/2025

04/08/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de POSSIDONIO PASCOAL DO NACIMENTO - ME em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 06:02

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

21/04/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 10:06

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2025, 17:00

Recebidos os autos

04/08/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 06/06/2025

04/08/2025, 17:00

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 10:06

Sentença

•15/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de POSSIDONIO PASCOAL DO NACIMENTO - ME em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 06:02

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

21/04/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 16:02

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 13:42

Desentranhado o documento

16/12/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:06

Decorrido prazo de POSSIDONIO PASCOAL DO NACIMENTO - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/06/2023, 03:21

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DESPACHO Processo: 0001674-80.2013.8.11.0032.. Cite-se o executado no endereço declinado pela Fazenda Pública a fl. 108. Cumpra-se. Diego Hartmann Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 14:00

Conclusos para decisão

24/01/2022, 16:06

Recebidos os autos

24/01/2022, 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/01/2022, 16:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2021, 01:58

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 02:34

Remessa (Remessa)

16/11/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/11/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 02:41

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/08/2020, 01:44

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

03/08/2020, 03:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/01/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/01/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2018, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2018, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2018, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2015, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/08/2015, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2015, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2014, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/09/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/04/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2014, 00:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2014, 00:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/03/2014, 00:28

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2013, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2013, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/07/2013, 02:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/07/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2013, 01:17

Decisão

•18/12/2024, 16:02

Decisão

•18/12/2024, 16:02

Despacho

•01/06/2023, 10:45