Apelação Cível 0001985-02.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 79.547,15

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Água Boa 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPEMT - AGUA BOA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT 13296·CPF·Representa: Réu

CAMILA RAMOS COELHO

OAB/MT 16745·CPF·Representa: Réu

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPEMT - AGUA BOA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

JOAO FLAVIO CALDEIRA BOAVENTURA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 18/07/2023

27/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO CALDEIRA BOAVENTURA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:38

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 11:18

Recurso Especial não admitido

30/05/2023, 22:56

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:45

Juntada de

09/02/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO CALDEIRA BOAVENTURA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

03/11/2022, 00:33

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:33

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

27/07/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 18/07/2023

27/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO CALDEIRA BOAVENTURA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:38

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Documentos

Decisão

•30/05/2023, 22:56

Decisão

•31/10/2022, 14:31

03/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 11:18

Recurso Especial não admitido

30/05/2023, 22:56

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:45

Juntada de

09/02/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO CALDEIRA BOAVENTURA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

03/11/2022, 00:33

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 08:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199

31/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO CALDEIRA BOAVENTURA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 18:50

Juntada de Certidão

29/07/2022, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

29/07/2022, 16:45

Recebidos os autos

29/07/2022, 16:45

Juntada de Petição de recurso especial

29/07/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:05

Publicado Acórdão em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:42

Conhecido o recurso de JOAO FLAVIO CALDEIRA BOAVENTURA - CPF: 137.037.678-20 (APELANTE) e provido

26/07/2022, 17:43

Juntada de Petição de certidão

22/07/2022, 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de certidão

14/07/2022, 12:13

Deliberado em Sessão - Adiado

14/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2022, 16:06

Publicado Intimação de pauta em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:51

Publicado Intimação de pauta em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 16:09

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:12

Juntada de Certidão

11/03/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

27/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de resposta

02/02/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 12:02

Publicado Intimação em 01/02/2022.

01/02/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 13:52

Juntada de Certidão

19/01/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 18:32

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:29

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:15

Juntada de Certidão

13/07/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de resposta

01/02/2021, 16:23

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 19:15

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 15:05

Conclusos para despacho

14/01/2021, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 20:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 15:33

Conclusos para julgamento

31/08/2020, 23:01

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 14:27

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 13:40

Juntada de Certidão

25/07/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 13:28

Conclusos para julgamento

25/10/2018, 14:49

Juntada de Certidão

25/10/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 16:50

Conclusos para julgamento

22/10/2018, 16:19

Conclusos para despacho

19/10/2018, 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

19/10/2018, 15:40

Juntada de Certidão

19/10/2018, 15:39

Juntada de

02/10/2018, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 17:29

Expedição de Certidão de possível prevenção com processos físicos.

24/09/2018, 22:34

Conclusos para decisão

24/09/2018, 22:34

Juntada de Certidão

20/09/2018, 15:53

Juntada de certidão

20/09/2018, 15:52

Juntada de Petição de certidão

20/09/2018, 15:52

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 08:38

Acórdão

•26/07/2022, 18:42

Acórdão

•26/07/2022, 18:42

Acórdão

•26/07/2022, 17:43

Despacho

•08/03/2022, 18:02

Despacho

•28/01/2022, 17:47

Despacho

•18/01/2022, 18:32

Despacho

•08/07/2021, 14:27

Despacho

•18/01/2021, 15:05

Despacho

•08/12/2020, 20:49

Despacho

•14/07/2020, 14:27

Decisão

•24/07/2019, 16:32

Despacho

•23/10/2018, 16:50

Despacho

•28/09/2018, 17:29

Todos os documentos(27)

Decisão

•30/05/2023, 22:56

Decisão

•31/10/2022, 14:31

Acórdão

•26/07/2022, 18:42

Acórdão

•26/07/2022, 18:42

Acórdão

•26/07/2022, 17:43

Despacho

•08/03/2022, 18:02

Despacho

•28/01/2022, 17:47

Despacho

•18/01/2022, 18:32

Despacho

•08/07/2021, 14:27

Despacho

•18/01/2021, 15:05

Despacho

•08/12/2020, 20:49

Despacho

•14/07/2020, 14:27

Decisão

•24/07/2019, 16:32

Despacho

•23/10/2018, 16:50

Despacho

•28/09/2018, 17:29

Sentença

•19/09/2018, 08:38

Sentença

•19/09/2018, 08:38

Decisão

•19/09/2018, 08:38

Decisão

•19/09/2018, 08:38

Decisão

•19/09/2018, 08:38

Decisão

•19/09/2018, 08:38

Despacho

•19/09/2018, 08:38

Decisão

•19/09/2018, 08:38

Decisão

•19/09/2018, 08:38

Despacho

•19/09/2018, 08:38

Despacho

•19/09/2018, 08:38

Despacho

•19/09/2018, 08:38