Procedimento Comum Cível 0011169-62.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ALAIL CRISTINA ABADIA DE SOUSA

CPF

Autor

GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS

Terceiro

GOLDEN VARZEA GRANDE

Terceiro

JULIANO DIAS DA SILVA E SILVA LTDA

Terceiro

GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRIMARA LAYANE REZENDE DE FREITAS

OAB/MT 20478·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 20635·CPF·Representa: Réu

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI

CPF·Representa: Réu

RODOLFO PEREIRA FAGUNDES

OAB/MT 13249·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE CASTRO SILVEIRA

OAB/MT 16257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALAIL CRISTINA ABADIA DE SOUSA

CPF

Autor

GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS

Terceiro

GOLDEN VARZEA GRANDE

Terceiro

JULIANO DIAS DA SILVA E SILVA LTDA

Terceiro

GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONCRELIFE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GRIMARA LAYANE REZENDE DE FREITAS

OAB/MT 20478·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 20635·CPF·Representa: Réu

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI

CPF·Representa: Réu

RODOLFO PEREIRA FAGUNDES

OAB/MT 13249·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE CASTRO SILVEIRA

OAB/MT 16257·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MT 26635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 15:27

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:04

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:54

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:06

Devolvidos os autos

27/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA FAGUNDES em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de BRUNO DE CASTRO SILVEIRA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 16:27

Decorrido prazo de DAVI GONCALVES & CIA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 15:27

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 06:04

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 17:56

Documentos

Outras peças

•24/04/2026, 17:13

Decisão

•23/09/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:54

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:06

Devolvidos os autos

27/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA FAGUNDES em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de BRUNO DE CASTRO SILVEIRA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 16:27

Decorrido prazo de DAVI GONCALVES & CIA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/10/2024, 05:51

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 17:39

Julgado improcedente o pedido

26/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:44

Decorrido prazo de DAVI GONCALVES & CIA LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de ALAIL CRISTINA ABADIA DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de DAVI GONCALVES & CIA LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de ALAIL CRISTINA ABADIA DE SOUSA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos

03/02/2024, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos

03/02/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:01

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:30

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0011169-62.2018.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ALAIL CRISTINA ABADIA DE SOUSA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, DAVI GONCALVES & CIA LTDA - ME vistos. 1. A parte requerente peticionou pela consulta via CNIB. 2. Ocorre que, está em vigor a Lei estadual 11.077/2020 - MT que alterou a Lei 7.603/2001, passando a prever recolhimento de custas para consultas de sistemas, dentre eles, o sistema CNIB, vejamos: "Art. 2º. Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados. "Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira." 3. Desta forma, INTIME-SE a parte requerente para que recolha as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando aos autos o comprovante. 4. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 10:41

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2023, 17:32

Juntada de comunicação entre instâncias

10/04/2023, 16:11

Juntada de comunicação entre instâncias

10/04/2023, 12:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

22/11/2022, 17:54

Conclusos para decisão

22/11/2022, 17:33

Decorrido prazo de GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 07:49

Juntada de comunicação entre instâncias

19/10/2022, 08:07

Juntada de comunicação entre instâncias

18/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 17:46

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:30

Conclusos para decisão

26/02/2021, 14:56

Recebidos os autos

02/02/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 15:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

29/01/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2020, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/10/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Excecao de Incompetencia)

12/06/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/05/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

01/04/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/04/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/04/2019, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2019, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2019, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2019, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/03/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/03/2019, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/02/2019, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:00

Audiência (Audiencia Realizada)

12/02/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

11/02/2019, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/02/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2019, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 00:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2018, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

05/12/2018, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

05/12/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2018, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2018, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:19

Audiência (Audiencia Designada)

13/11/2018, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/09/2018, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/09/2018, 02:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:33

Acórdão

•21/07/2025, 13:36

Acórdão

•26/03/2025, 08:24

Recurso de sentença

•12/10/2024, 05:51

Documento de comprovação

•12/10/2024, 05:51

Sentença

•26/09/2024, 17:39

Sentença

•26/09/2024, 17:39

Documento de comprovação

•10/09/2024, 20:21

Decisão

•03/02/2024, 12:18

Decisão

•03/02/2024, 12:18

Decisão

•01/06/2023, 10:41

Decisão

•22/11/2022, 17:54

Decisão

•20/09/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 15:37