Usucapião 0016284-80.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Segunda Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2026, 06:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2026, 18:04

Recebidos os autos

02/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de ANTONIA MENDES DA SILVA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 03:01

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 03:01

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 17:31

Decorrido prazo de ANTONIA MENDES DA SILVA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:03

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 10:29

Todas as movimentações(310)

Juntada de Certidão

07/02/2026, 06:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2026, 18:04

Recebidos os autos

02/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 18:03

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 14:47

Decisão

•04/09/2024, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIA MENDES DA SILVA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 03:01

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 03:01

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 17:31

Decorrido prazo de ANTONIA MENDES DA SILVA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:03

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:21

Expedição de Mandado

12/11/2024, 15:10

Decorrido prazo de ANTONIA MENDES DA SILVA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de FAC IMOVEIS LTDA - ME em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/07/2024, 17:38

Juntada de despacho

02/07/2024, 17:38

Juntada de vista ao mp

02/07/2024, 17:38

Juntada de petição

02/07/2024, 17:38

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 17:38

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 17:38

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 17:38

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 17:38

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:38

Juntada de acórdão

02/07/2024, 17:37

Juntada de acórdão

02/07/2024, 17:37

Juntada de acórdão

02/07/2024, 17:37

Juntada de petição

02/07/2024, 17:37

Juntada de embargos de declaração

02/07/2024, 17:37

Juntada de intimação

02/07/2024, 17:37

Juntada de contrarrazões

02/07/2024, 17:37

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 17:37

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 17:37

Juntada de petição

02/07/2024, 17:37

Juntada de manifestação

02/07/2024, 17:37

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:37

Juntada de acórdão

02/07/2024, 17:37

Juntada de acórdão

02/07/2024, 17:37

Juntada de acórdão

02/07/2024, 17:37

Juntada de petição

02/07/2024, 17:37

Juntada de recurso especial

02/07/2024, 17:37

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:37

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:37

Juntada de intimação

02/07/2024, 17:37

Juntada de contrarrazões

02/07/2024, 17:37

Juntada de decisão

02/07/2024, 17:37

Juntada de intimação

02/07/2024, 17:37

Juntada de embargos de declaração

02/07/2024, 17:37

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:37

Juntada de decisão

02/07/2024, 17:37

Juntada de intimação

02/07/2024, 17:37

Juntada de agravo ao stj

02/07/2024, 17:37

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:37

Juntada de intimação

02/07/2024, 17:37

Juntada de contrarrazões

02/07/2024, 17:37

Juntada de decisão

02/07/2024, 17:37

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:37

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:37

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:37

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/07/2024, 17:37

Processo Reativado

02/07/2024, 17:37

Devolvidos os autos

02/07/2024, 17:37

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXRAORDINÁRIA JULGADA SIMULTANEAMENTE COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA – PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EM 2 (DOIS) DOS 13 (TREZE) LOTES POSTULADOS – - RECURSO DESPROVIDO – ALEGADA CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – NÍTIDA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA – INVIABILIDADE – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. A contradição que dá ensejo aos embargos de declaração é a interna, ou seja, aquela que se verifica entre as premissas ou entre estas e a conclusão do julgado embargado, não sendo admissível a oposição dos aclaratórios quando o que se tenta suscitar é a possível desconformidade do aresto com precedentes jurisprudenciais outros acerca da mesma matéria. O fato de a conclusão da decisão embargada não corresponder exatamente às expectativas do embargante não desafia o manejo dos aclaratórios.

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Agosto de 2023 a 18 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXRAORDINÁRIA JULGADA SIMULTANEAMENTE COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA – PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EM 2 (DOIS) DOS 13 (TREZE) LOTES POSTULADOS - ALEGADA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.1.238 DO CC/2002 EM RELAÇÃO AOS DEMAIS LOTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – INOCORRÊNCIA - ÔNUS QUE INCUMBE AO POSTULANTE – ART.373, INCISO I, DO CPC/15 – RECURSO DESPROVIDO. Na usucapião, a prova da matéria de fato é indispensável e compete ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do inciso I do art. 373 do CPC/15, sob pena de ser julgada improcedente a ação proposta. Se, tirante os 2 (dois) lotes nos quais os autores edificaram três casas, as provas documental e testemunhal que não atesta seguramente o exercício de posse ad usucapionem sobre os outros 11 (onze) em relação aos quais se fez apenas uma cerca, sem efetiva interação física ou exploração econômica visível pela comunidade local, seja pelo prazo do caput, seja pelo do parágrafo único do art.1.238 do CC/2002, há que ser mantida a improcedência da prescrição aquisitiva em relação a tais lotes.-

20/06/2023, 00:00

Juntada de comunicação entre instâncias

19/06/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão

16/12/2022, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de FAC IMOVEIS LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 10:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/08/2022, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:52

Publicado Sentença em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:52

Juntada de Termo de audiência

12/07/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:55

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2022, 11:55

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:47

Processo Desarquivado

05/06/2022, 15:41

Arquivado Provisoriamente

30/11/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:11

Processo Desarquivado

08/11/2021, 15:16

Arquivado Provisoriamente

03/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 15:16

de Instrução e Julgamento

15/02/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 12:54

Conclusos para decisão

24/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 10:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2020, 01:59

Audiência (Audiencia Redesignada)

12/08/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2020, 02:40

Audiência (Audiencia Redesignada)

03/04/2020, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2020, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:01

Audiência (Audiencia Designada)

13/02/2020, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/09/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

18/07/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

15/07/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

04/06/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

04/06/2019, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/05/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/05/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/05/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/02/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

08/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/02/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/02/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/01/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2019, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2019, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/01/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2019, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2019, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/01/2019, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2018, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2018, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/12/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2017, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2017, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2017, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/09/2017, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/09/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2017, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2017, 02:37

Juntada (Juntada)

26/05/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/05/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2017, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/05/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2017, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/01/2017, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/01/2017, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/10/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/08/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2016, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2015, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/07/2015, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/05/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/04/2015, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2015, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

06/04/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2015, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2015, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2015, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/10/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/10/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

26/06/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2014, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/11/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/11/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/11/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2013, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/10/2013, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/10/2013, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/10/2013, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2013, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/07/2013, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/07/2013, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/07/2013, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/07/2013, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/07/2013, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/07/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/12/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2012, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/09/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/09/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/09/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/09/2012, 01:10

Decisão

•22/11/2023, 15:00

Decisão

•01/11/2023, 16:57

Decisão

•16/10/2023, 16:42

Acórdão

•21/08/2023, 08:53

Acórdão

•21/08/2023, 08:53

Acórdão

•18/08/2023, 19:43

Acórdão

•19/06/2023, 10:49

Acórdão

•19/06/2023, 10:49

Acórdão

•19/06/2023, 10:25

Despacho

•03/03/2023, 14:27

Despacho

•09/02/2023, 14:53

Recurso de sentença

•03/08/2022, 23:16

Sentença

•11/07/2022, 11:55

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/09/2024, 14:47

Decisão

•04/09/2024, 14:47

Decisão

•22/11/2023, 15:00

Decisão

•01/11/2023, 16:57

Decisão

•16/10/2023, 16:42

Acórdão

•21/08/2023, 08:53

Acórdão

•21/08/2023, 08:53

Acórdão

•18/08/2023, 19:43

Acórdão

•19/06/2023, 10:49

Acórdão

•19/06/2023, 10:49

Acórdão

•19/06/2023, 10:25

Despacho

•03/03/2023, 14:27

Despacho

•09/02/2023, 14:53

Recurso de sentença

•03/08/2022, 23:16

Sentença

•11/07/2022, 11:55

Despacho

•25/11/2020, 12:54