Execução Fiscal 0001953-77.2009.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2009

Valor da Causa

R$ 90.813,14

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALDEVINO RIBEIRO SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON ROBERTO MACIEL

OAB/MT 5983·CPF·Representa: Réu

TALES SALES

OAB/MT 20768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2024, 13:04

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Processo Desarquivado

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de TALES SALES em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de ALDEVINO RIBEIRO SALES em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 09:53

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:40

Todas as movimentações(193)

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2024, 13:04

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 13:04

Documentos

Outros documentos

•22/11/2021, 15:51

Sentença

•23/04/2024, 18:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Processo Desarquivado

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de TALES SALES em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de ALDEVINO RIBEIRO SALES em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 09:53

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:45

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 17:40

Decorrido prazo de ALDEVINO RIBEIRO SALES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 15:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que o processo em epígrafe passou a tramitar pela via digital e levando-se em consideração o lapso tempo existente, impulsiono o feito para intimar as partes, a fim de que se manifestem, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, acerca do interesse de manter pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais, conforme previsão contida no art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006 e/ou pugnando o que entender de direito promovendo o prosseguimento do feito.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/01/2023, 14:26

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 18:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 19:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

14/10/2021, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/09/2021, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/04/2021, 03:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2020, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/08/2017, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/06/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/03/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/04/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/04/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/04/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/04/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2014, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

10/07/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2014, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2014, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2014, 00:27

Juntada (Juntada)

09/01/2014, 00:26

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2013, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2013, 01:03

Juntada (Juntada)

21/11/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2013, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2013, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 02:46

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2013, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2013, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/03/2013, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2013, 01:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/03/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2012, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/09/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2012, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/03/2012, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/03/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:42

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2011, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2011, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2010, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2010, 01:44

Juntada (Juntada)

28/01/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/01/2010, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/01/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2009, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2009, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

14/10/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/09/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/09/2009, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2009, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/09/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 02:42

Despacho (Despacho)

17/08/2009, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/08/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2009, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2009, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/08/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/08/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/07/2009, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/07/2009, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/07/2009, 01:41