Execução de Título Extrajudicial 1004726-19.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004726-19.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:18

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 11:05

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004726-19.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CARAVELAS EXECUTADO: PAULO FABRINNY MEDEIROS, LETICIA PALMA SIMAO MEDEIROS Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Vieram-me os autos conclusos para apreciar manifestação da parte exequente, pugnando pela homologação do acordo celebrado entre as partes, bem como a expedição de alvará para liberação dos valores penhorados nos autos. DECIDO. Compulsando os autos, vê-se que o feito fora extinto por pagamento, sendo reconhecida a satisfação da obrigação diante da penhora integral do valor da execução (ID 34402200), havendo até mesmo determinação para liberação dos valores em favor da parte executada por alvará. Com relação ao pedido de homologação do acordo celebrados entre as partes, analisando a inicial, foi possível contatar que as taxas condominiais executadas na presente demanda referem-se aos meses 11 e 12 de 2019 (ID 28851459), enquanto que o acordo celebrado comporta as taxas condominiais vencidas em meses diversos (07/2019; 08/2019; 09/2019; 10/2019; 01/2020; 02/2020; 03/2020; 04/2020; 05/2020; 06/2020; 07/2020; 08/2020; 09/2020; 10/2020; 11/2020; 12/2020; 01/2021; 02/2021; 03/2021; 04/2021; 05/2021; 06/2021; 07/2021; 08/2021; 09/2021; 10/2021; 11/2021; 12/2021; 02/2022; 03/2022 - ID 82840895). Ademais, cumpre ressaltar que em consulta realizada junto ao sistema PJE, fora possível identificar a existência de outras demandas entre as partes, tendo a parte exequente apresentado o mesmo acordo para homologação do juízo, dentre eles os processos de nº 1036693-82.2020.8.11.0001, em trâmite no 2º Juizado Especial de Cível de Cuiabá e o 1009299-37.2019.8.11.0001, em trâmite no 5º Juizado Especial de Cível de Cuiabá, sendo o referido acordo homologado em ambos os processos. Isto posto, diante da extinção do feito por satisfação da obrigação pela penhora integral do valor da execução, assim como a homologação do referido acordo em outras demandas, o pedido da parte exequente restou prejudicado. Expeça-se o competente alvará, com as cautelas de praxe, dos valores de R$ 3.210,78 (ID 34402200), na conta bancária indicada no ID 72689340. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/05/2023, 14:09

Processo Desarquivado

12/05/2023, 14:09

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:09

Documentos

Decisão

•01/06/2023, 11:04

Sentença

•12/07/2021, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004726-19.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CARAVELAS EXECUTADO: PAULO FABRINNY MEDEIROS, LETICIA PALMA SIMAO MEDEIROS Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Vieram-me os autos conclusos para apreciar manifestação da parte exequente, pugnando pela homologação do acordo celebrado entre as partes, bem como a expedição de alvará para liberação dos valores penhorados nos autos. DECIDO. Compulsando os autos, vê-se que o feito fora extinto por pagamento, sendo reconhecida a satisfação da obrigação diante da penhora integral do valor da execução (ID 34402200), havendo até mesmo determinação para liberação dos valores em favor da parte executada por alvará. Com relação ao pedido de homologação do acordo celebrados entre as partes, analisando a inicial, foi possível contatar que as taxas condominiais executadas na presente demanda referem-se aos meses 11 e 12 de 2019 (ID 28851459), enquanto que o acordo celebrado comporta as taxas condominiais vencidas em meses diversos (07/2019; 08/2019; 09/2019; 10/2019; 01/2020; 02/2020; 03/2020; 04/2020; 05/2020; 06/2020; 07/2020; 08/2020; 09/2020; 10/2020; 11/2020; 12/2020; 01/2021; 02/2021; 03/2021; 04/2021; 05/2021; 06/2021; 07/2021; 08/2021; 09/2021; 10/2021; 11/2021; 12/2021; 02/2022; 03/2022 - ID 82840895). Ademais, cumpre ressaltar que em consulta realizada junto ao sistema PJE, fora possível identificar a existência de outras demandas entre as partes, tendo a parte exequente apresentado o mesmo acordo para homologação do juízo, dentre eles os processos de nº 1036693-82.2020.8.11.0001, em trâmite no 2º Juizado Especial de Cível de Cuiabá e o 1009299-37.2019.8.11.0001, em trâmite no 5º Juizado Especial de Cível de Cuiabá, sendo o referido acordo homologado em ambos os processos. Isto posto, diante da extinção do feito por satisfação da obrigação pela penhora integral do valor da execução, assim como a homologação do referido acordo em outras demandas, o pedido da parte exequente restou prejudicado. Expeça-se o competente alvará, com as cautelas de praxe, dos valores de R$ 3.210,78 (ID 34402200), na conta bancária indicada no ID 72689340. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 05/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

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