Procedimento Comum Cível 1002149-02.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 20.492,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2024, 18:29

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:04

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:04

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 17/04/2023

18/04/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1002149-02.2019.8.11.0002. REQUERENTE: MARIA CAROLINA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT Vistos etc. Maria Carolina de Souza ajuizou Ação de Obrigação de fazer c/c Inexigibilidade de Débito e Indenização por Danos morais em face de Instituto Educacional Matogrossense, todos qualificados, pelos fatos e fundamentos de direito expostos na exordial. No decorrer da demanda, as partes f

18/04/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 11:40

Homologada a Transação

17/04/2023, 11:40

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:20

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

27/02/2024, 18:29

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:04

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•12/03/2019, 14:59

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

16/05/2023, 04:04

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 17/04/2023

18/04/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1002149-02.2019.8.11.0002. REQUERENTE: MARIA CAROLINA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT Vistos etc. Maria Carolina de Souza ajuizou Ação de Obrigação de fazer c/c Inexigibilidade de Débito e Indenização por Danos morais em face de Instituto Educacional Matogrossense, todos qualificados, pelos fatos e fundamentos de direito expostos na exordial. No decorrer da demanda, as partes f

18/04/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 11:40

Homologada a Transação

17/04/2023, 11:40

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/04/2023, 19:36

Juntada de despacho

10/04/2023, 19:36

Juntada de intimação

10/04/2023, 19:36

Juntada de petição de habilitação nos autos

10/04/2023, 19:36

Juntada de petição

10/04/2023, 19:36

Juntada de decisão

10/04/2023, 19:36

Juntada de intimação

10/04/2023, 19:36

Juntada de manifestação

10/04/2023, 19:36

Juntada de certidão

10/04/2023, 19:36

Juntada de decisão

10/04/2023, 19:36

Juntada de intimação

10/04/2023, 19:36

Juntada de petição

10/04/2023, 19:36

Juntada de petição

10/04/2023, 19:36

Juntada de decisão

10/04/2023, 19:36

Juntada de intimação

10/04/2023, 19:36

Devolvidos os autos

10/04/2023, 19:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/04/2023, 19:35

Juntada de certidão

10/04/2023, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com esses fundamentos, amparado nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO o acordo formalizado no ID 160036163 pelas partes a fim de que opere seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto, com resolução do mérito, o Processo nº 1002149-02.2019.8.11.0002, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Várzea Grande/MT. Ás custas processuais devem ser pagas pela parte RECORRENTE/AUTORA - MARIA CAROLINA DE SOUZA, e honorários advocatícios fixados na forma tabulada no acordo. Após o trânsito e

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUTORA BENEFICIÁRIA DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) - FINANCIAMENTO APROVADO NO PERCENTUAL DE 100% DO VALOR DO CURSO – TRAVA SISTEMICA – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA DIFERENÇA NÃO PAGA PELO FIES – AUSENCIA DE DANO MORAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I – Em 2015 o Ministério da Educação adotou medidas para que foss

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, não havendo prova da necessidade e com fulcro no artigo 99, § 7º, do novo Código de Processo Civil, indefiro o pedido de concessão de Justiça gratuita requerida por Maria Carolina de Souza. Às providências. Nesse passo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento da taxa judiciária, nos termos do art. 101, § 2º, do Novo Código de Processo Civil e art. 79-B do Regimento Interno do TJMT, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se Cumpra-se. Desembargador Se

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2022, 21:59

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE SOUZA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE SOUZA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 08:40

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 19:45

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

02/03/2022, 19:45

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 02:24

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:25

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/09/2020, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 21:44

Audiência conciliação realizada para 09/07/2019 às 14h40min Sala de audiências.

09/07/2019, 14:53

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE SOUZA em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:30

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE SOUZA em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:30

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

04/04/2019, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 16/03/2019 13:57:03.

17/03/2019, 00:04

Juntada de Petição de diligência

14/03/2019, 13:57

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

14/03/2019, 13:57

Publicado Decisão em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2019, 18:13

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 16:21

Audiência conciliação designada para 09/07/2019 14:40 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

12/03/2019, 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/03/2019, 14:59

Concedida a Antecipação de tutela

12/03/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 18:12

Conclusos para decisão

08/03/2019, 18:12

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Despacho

•14/02/2022, 13:25

Sentença

•02/03/2022, 19:45

Recurso de sentença

•28/03/2022, 21:59

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/03/2019, 14:59

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Documento de comprovação

•29/07/2019, 17:28

Despacho

•14/02/2022, 13:25

Sentença

•02/03/2022, 19:45

Recurso de sentença

•28/03/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:36

Despacho

•17/10/2022, 15:49

Decisão

•17/01/2023, 15:31

Decisão

•17/02/2023, 15:46

Decisão

•10/03/2023, 16:52

Sentença

•17/04/2023, 11:40