Execução de Título Extrajudicial 1037060-69.2021.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1037060-69.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARILIA APARECIDA DE SOUZA e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 JEJG Data: 19/09/2023 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1037060-69.2021.8.11.0002 POLO ATIVO:

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (E-CARTA) PROCESSO n. 1037060-69.2021.8.11.0002 POLO ATIVO: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES POLO PASSIVO: MARILIA APARECIDA DE SOUZA e outros Destinatário: MARILIA APARECIDA DE SOUZA AV DA FEB, COND. PQ. CHAP. GUIMARÃES, 172, AP 201 BL I, ALAMEDA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-126 A presente carta, extraída dos autos da RECLAMAÇÃO supra-identificada, tem por finalidade a intimação de Vossa Senhoria da penhora SISBAJUD/RENAJUD, cientificando que a parte poderá apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como deverá comparecer à audiência de conciliação designada, selecionando o juizado e a sala de audiência correspondente no portal de audiencias, acessando através do link ou QR code abaixo. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 JEJG Data: 19/09/2023 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do QRCODE ao lado. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. https://aud.tjmt.jus.br/ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), no endereço https://portalpje.tjmt.jus.br/. ADVERTÊNCIA: 1. Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2. Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 3. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais com foto, atualizado, a ser apresentado na audiência. ADVOGADO: Deverá proceder à habilitação no processo que pretenda atuar, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, nos termos do Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP. Canais de Atendimento Cejusc Telefone: (65) 3317-7400 - E-mail: [email protected] Celular (das 13h às 19h): (65) 99262-6346 PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21112309390159800000068757526

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1037060-69.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES EXECUTADO: MARILIA APARECIDA DE SOUZA, TAMIRES ELIANE DE SOUZA SILVA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte executada noticiou a cobrança em duplicidade das taxas referentes ao mês de novembro de 2021. Por outro lado, o credor impugnou o relatado e requereu o levantamento do valor bloqueado e a quitação do débito. Fundamento. Decido. Inicialmente, destaco que apesar da via eleita pela demandada não ser a mais acertada ao caso, recebo a petição de id. 95794009 como embargos à execução, em concordância com o art. 52, inc. IX, alínea b), da Lei n. 9.099/95; passo à análise dos pedidos, considerando os princípios norteadores desta especializada. Da análise dos valores cobrados nesta execução e nos autos de n. 1019048-70.2022.8.11.0002, constato que naquele processo o débito diz respeito às taxas condominiais e na presente foi exigido o pagamento de emolumentos do cartório de registro de imóveis. Assim, considerando que o inadimplemento das obrigações ocasionou a solicitação da certidão da matrícula do imóvel na serventia, resta possível o pedido de ressarcimento ao credor. Sobre o assunto: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO. Executados agravantes intimados para pagamento da taxa judiciária do artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Tributo cuja exigibilidade vem prevista expressamente em Lei específica e afasta a norma do art. 90, §3º, do CPC. Diferenciação entre despesas processuais, gênero de que são espécies custas judiciais, taxa judiciária e emolumentos. Precedentes do C. STJ e deste Tribunal. Taxa judiciária cujo fato gerador é a prática de atos processuais. Acordo que ainda fez expressa previsão de pagamento das despesas pendentes pelos executados agravantes, em atenção ao princípio da causalidade. Despesa que deve ser custeada pelos executados agravantes. Afastada, todavia, a multa pela oposição de embargos de declaração. Caráter protelatório não verificado no caso. Agravo provido em parte. (TJSP; AI 2070146-66.2022.8.26.0000; Ac. 16339941; São Paulo; Décima Sexta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Jovino de Sylos; Julg. 16/12/2022; DJESP 24/01/2023; Pág. 5612) (grifei). Ainda, em caso análogo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência contra a r. Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelos executados e os condenou ao pagamento das custas e honorários de advogado bem como indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. Gratuidade da justiça. A parte agravante trouxe aos autos documentos que demonstram a hipossuficiência de recursos. Para a concessão do benefício não se exige pobreza extremada, penúria, miséria, mas simples falta de recursos para arcar com as despesas geradas por litigar em juízo. Art. 99, § 4º, do CPC. Benefício concedido com efeito ex nunc. Condenação ao pagamento de honorários de advogado e custas. Não é cabível a condenação ao pagamento de honorários na hipótese de desacolhimento da impugnação. Inteligência da Súmula nº 519 do C. STJ. Já a taxa judiciária prevista no art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/03, relativa às custas finais da execução, é devida pela parte executada, que deu causa à fase executiva. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSP; AI 2154060-28.2022.8.26.0000; Ac. 16501325; Campinas; Vigésima Quinta Câmara de Direito Privado; Relª Desª Carmen Lucia da Silva; Julg. 28/02/2023; DJESP 07/03/2023; Pág. 2318). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos no id. 95794009. Cumpra-se integralmente a decisão de id. 91385969, designando audiência de conciliação. Intime-se pessoalmente a parte TAMIRES ELIANE DE SOUZA SILVA eis que não possui advogado habilitado nos autos, fazendo constar no expediente a possibilidade de apresentar embargos à execução. Intimem-se. Às providências. CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARILIA APARECIDA DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de TAMIRES ELIANE DE SOUZA SILVA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA APARECIDA DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de TAMIRES ELIANE DE SOUZA SILVA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES em 11/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Publicado Despacho em 06/12/2023.

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARILIA APARECIDA DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.

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