Execução Fiscal 0043792-44.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 635,15

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

GUIOMAR ALVES MARTINS

OAB/MT 12316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA-ME em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 14:44

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 11:52

Recebidos os autos

16/02/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/08/2023, 12:05

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:05

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA-ME em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 14:44

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 07:10

29/03/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 11:52

Recebidos os autos

16/02/2024, 11:52

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/08/2023, 12:05

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:05

Processo Desarquivado

23/08/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:04

Decorrido prazo de INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA-ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:28

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA-ME 0043792-44.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 08:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:10

Decorrido prazo de INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA-ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 14:55

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2022, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 00:54

Expedição de Intimação eletrônica.

18/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 16:37

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 22:12

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:20

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/11/2020.

13/11/2020, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 22:28

Juntada de Petição de expediente

11/11/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/11/2020, 16:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:17

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:40

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/01/2015, 01:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/11/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/11/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/10/2013, 02:19

Decisão

•17/02/2021, 13:20