Execução Fiscal 0038571-85.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

R$ 315,93

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

EDIVALDO FRANCASO BRAGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2025, 21:54

Recebidos os autos

28/05/2025, 21:54

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 21:54

Transitado em Julgado em 14/03/2025

28/05/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 09:01

Indeferida a petição inicial

30/10/2024, 12:56

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

11/06/2025, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2025, 21:54

Recebidos os autos

28/05/2025, 21:54

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 21:54

Transitado em Julgado em 14/03/2025

28/05/2025, 21:54

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 11:16

Sentença

•30/10/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 11:16

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 09:01

Indeferida a petição inicial

30/10/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:56

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 12:18

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de diligência

05/09/2023, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 17:17

Expedição de Mandado

20/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de resposta

03/07/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 10:32

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2023, 17:52

Juntada de decisão

30/06/2023, 17:52

Juntada de intimação

30/06/2023, 17:52

Juntada de intimação

30/06/2023, 17:52

Juntada de resposta

30/06/2023, 17:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 17:52

Devolvidos os autos

30/06/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 31 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/04/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 09:42

Conclusos para decisão

31/01/2021, 17:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/01/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 21:42

Cancelada a movimentação processual

21/01/2021, 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 18:57

Decorrido prazo de EDIVALDO FRANCASO BRAGA - ME em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:22

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:16

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2020, 17:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2019.

17/12/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 20:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 11:17

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

13/12/2019, 11:17

Conclusos para decisão

13/12/2019, 11:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/08/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

08/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

30/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

15/10/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

03/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

13/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/12/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/12/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2010, 00:00

Sentença

•30/10/2024, 12:56

Decisão

•06/06/2024, 12:18

Decisão

•06/06/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 19:45

Decisão

•31/05/2023, 21:31

Decisão

•22/02/2021, 18:11

Recurso de sentença

•25/01/2021, 15:20

Despacho

•26/01/2020, 17:18

Despacho

•13/12/2019, 11:17

Decisão

•13/12/2019, 11:17

Sentença

•13/12/2019, 11:17

Sentença

•13/12/2019, 11:17

Sentença

•13/12/2019, 11:17