Execução Fiscal 1009167-83.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 67.811,02

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AURORA CONSTRUTORA

Terceiro

AURORA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TIAGO VIANNA DE ARRUDA

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO CALHAO BARINI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 06:19

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CALHAO BARINI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:55

Decorrido prazo de TIAGO VIANNA DE ARRUDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:55

Decorrido prazo de AURORA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:55

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:22

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:48

Despacho

•25/03/2025, 17:28

09/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 06:19

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CALHAO BARINI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:55

Decorrido prazo de TIAGO VIANNA DE ARRUDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:55

Decorrido prazo de AURORA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:55

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009167-83.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AURORA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, TIAGO VIANNA DE ARRUDA, JOSE AUGUSTO CALHAO BARINI Compulsando os autos verifico que a exequente requereu a transferência dos valores bloqueados judicialmente, para a conta bancária da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (id. 114643893). No entanto, conforme o extrato acostado ao id. 112291535, o bloqueio foi inferior a 5% do valor da CDA, isto é, ínfimo e por isso foi liberado a quantia bloqueada. Assim, indefiro o pedido de transferência, vez que não há valores bloqueados. Quanto ao veículo de id. 112293641, informo que já contém restrição junto ao Detran, tornando prejudicado o pedido. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso para, no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito, oferecendo bem a penhora a fim de ser satisfeita a execução. Sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Tomem-se as demais providências de estilo. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 13:23

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão

11/11/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:20

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/07/2022, 04:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 23:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/06/2022, 20:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/06/2022, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2021, 18:02

Conclusos para despacho

18/03/2021, 23:40

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 23:40

Decisão

•01/06/2023, 13:23

Decisão

•15/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 23:30

Decisão

•23/03/2021, 18:02